A influência do Direito Internacional na proteção dos direitos de imigrantes forçados na Itália

Abstract

O trabalho tem como objetivo analisar as medidas adotadas por instituições internacionais para garantir a segurança e a integridade dos imigrantes forçados provenientes do Mediterrâneo na Itália, a partir do julgamento do caso Hirsi Jamaa v. Itália (2012) até os dias atuais. A pesquisa insere-se no campo das Relações Internacionais, com ênfase no Direito Internacional, fundamentando-se nos estudos de Vincent Chetail, que discute o arcabouço jurídico internacional da migração e sua relação com instituições globais, e outros autores que abordam os limites da proteção humanitária e da responsabilização estatal. A pergunta que orienta o estudo é: em que medida o comportamento da Itália frente à imigração forçada no Mediterrâneo revela os limites da eficácia do Direito Internacional? A abordagem metodológica é qualitativa, de caráter descritivo e dedutivo, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. São analisados tratados e convenções internacionais, legislações da União Europeia, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e documentos complementares. O estudo justifica-se pela análise do papel controverso da Itália na gestão migratória, que, apesar da existência de tratados e normas europeias, ainda perpetua práticas que violam os direitos humanos.