Interpretação constitucional: a garantia da supremacia da constituição
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797539611Palavras-chave:
Direito, Ordenamento jurídico, Constituição, Interpretação constitucional, Princípios garantidores, SupremaciaResumo
É da essência do Direito a criação de mecanismos que permitam e facilitem a convivência em sociedade. A Constituição foi elaborada por meio da análise social, evidenciando a necessidade do estabelecimento de limites para que os indivíduos se respeitassem entre si. Neste trabalho, pretende-se abordar os elementos que garantem a supremacia do texto constitucional frente às demais normatizações pertencentes ao ordenamento jurídico. A interpretação é descrita como uma relevante parte do Direito, que se destina ao entendimento dos textos normativos.
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