A União Europeia dos 27 (milhões) e o Conselho da Europa

Autores

  • Martha Lucía Olivar Jimenez Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Marc Antoni Deitos Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Camila Vicenci Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797512693

Palavras-chave:

União Europeia, Conselho da Europa, Imigrantes Indocumentados, Diretiva do Retorno.

Resumo

O artigo verifica as possíveis incompatibilidades que podem surgir entre a nova política imigratória comum da União Europeia e o Conselho da Europa, com base no texto da “Diretiva do Retorno”. Em 2008, a aprovação dessa Diretiva constituiu o ápice da política imigratória comum e implica padrões mínimos para identificar, deter e expulsar imigrantes indocumentados. Em processo concomitante, mas alocado em outra organização internacional– o Conselho da Europa – abriu-se a possibilidade de submissão do direito comunitário europeu à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Esse desenho institucional sugere uma experiência ainda desconhecida nas relações internacionais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Martha Lucía Olivar Jimenez, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito Comunitário pela Université Robert Schuman Strasbourg III. Coordenadorado Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grandedo Sul (UFRGS). Professora da Faculdade de Direito da UFRGS.

Marc Antoni Deitos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestre em Relações Internacionais pela UFRGS. Professor Convidado da Pós-GraduaçãoLato Sensu “O Novo Direito Internacional” da UFRGS.

Camila Vicenci, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestre em Direito pela UFRGS. Professor Convidado da Pós-Graduação Lato Sensu “ONovo Direito Internacional” da UFRGS.

Referências

CANETTA, Emanuela. "The EU Policy on Return of Ilegally Staying Third-Country Nationals". In: European Journal of Migration and Law, v. 9, 2007.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E PARLAMENTO EUROPEU. Diretiva do Retorno. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P6-TA-2008-

+0+DOC+XML+V0//PT#BKMD-4. Acesso em: 26/05/2010.

INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR MIGRATION. Return Migration: policies and practices in Europe. Geneva: Switzerland, 2004.

OEA, Organización de los Estados Americanos/Departamento de Derecho Internacional Sec. Gral. Directiva de Retorno de la Unión Europea - Análisis Preliminar. Mimeo. 2008.

PHUONG, Catherine. "Minimum Standards for Return Procedures and International Human Rights Law". In: European Journal of Migration and Law, v. 9, 2007.

SCHAIN, Martin. "The State Strikes Back: Immigration Policy in the European Union". In: The European Journal of International Law, v. 20, n. 1, 2009.

UNITED NATIONS, COMMISSION ON HUMAN RIGTHS. Specific Groups and Individuals: Migrant Workers. Visit to Italy. Report submitted by Ms. Gabriela Rodríguez Pizarro, Special Rapporteur, E/CN.3/2006/85/Add.3. 2004. Disponível em: http://www2.ohchr.org/english/issues/migration/rapporteur/visits.htm. Acesso em: 26/05/2010.

Downloads

Como Citar

Jimenez, M. L. O., Deitos, M. A., & Vicenci, C. (2014). A União Europeia dos 27 (milhões) e o Conselho da Europa. Revista InterAção, 1(1), 42–56. https://doi.org/10.5902/2357797512693

Edição

v. 1 n. 1 (2010)

Seção

Artigos