Panorama de la actuación del Ministerio Público Federal en materia de recursos hídricos en el Estado de Pará - Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5902/2236499475322Palabras clave:
Ocurrencia, Pericia, Medio ambiente, Región hidrográficaResumen
El artículo tiene como objetivo presentar el panorama de actuación del Ministerio Público Federal (MPF) en cuestiones ambientales, con énfasis en los recursos hídricos en el estado de Pará- Brasil, destacando las principales ocurrencias con actividades periciales en el período de 2005 a 2018. Los datos fueron cuantificados, espacializados y agrupados en categorías preestablecidas y distribuidos por ayuntamentos, regiones hidrográficas y áreas cubiertas por cada unidad del MPF en el estado de Pará. Los resultados indican 104 ocurrencias ambientales con 148 actividades periciales del MPF. Las dos regiones hidrográficas con mayores demandas fueron la Costa Atlántica-Nordeste y Xingu. Las categorías con más registros fueron Saneamiento, Urbanizaciones y Obras en Áreas de Preservación Permanente. Las dos unidades del MPF que atendieron más demandas fueron Belém y Altamira. Las mayores concentraciones de ocurrencias con actividades periciales estuvieron relacionadas con el área de cobertura de las unidades del Ministerio Público, en particular la capital del estado de Pará (Belém) que tiene la mayor población, el Distrito Industrial de Barcarena y el emprendimiento hidroeléctrico (UHE) Belo Monte.
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