Overview of the work of the Federal Prosecution Service on water resources in the State of Pará - Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/2236499475322

Keywords:

Occurence, Expertise, Environment, Hydrographic region

Abstract

The article goal is to present the overview of action of the Federal Prosecution Service (FPS) in environmental issues, with emphasis on water resources in the state of Pará-Brazil, highlighting the main occurrences of FPS with expert activities from 2005 to 2018. Data were quantified, spatialized, and grouped into pre-established categories and distributed in the municipalities, hydrographic regions, and coverage areas of each FPS unit in the state of Pará. The results indicated 104 environmental occurrences with 148 FPS expert activities. The two highest-demand hydrographic regions were Costa Atlântica-Nordeste and Xingu. The two categories with the highest records were Sanitation and Projects and Works in Permanent Preservation Areas. The two FPS units that most met demands were those of Belém and Altamira. The highest concentrations of occurrences with expert activities were associated with the presence of the capital of the state of Pará (Belém), which has the largest population, the Barcarena Industrial District, and the Belo Monte UHE project.

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Author Biographies

Benedito Evilázio Lima da Silva, Ministério Público Federal

He has experience in the area of Sanitary and Environmental Engineering, with an emphasis on: project analysis; monitoring of works; basic and environmental sanitation; Environmental Impact Study and Report (EIA/RIMA); sanitation work in indigenous riverside and quilombola areas. He currently works in environmental forensics as an Analyst/Expert for the Federal Public Prosecutor's Office.

Lindemberg Lima Fernandes, Universidade Federal do Pará

He has a degree in Civil Engineering from the Federal University of Pará (1995), a master's degree in Geophysics from the Federal University of Pará (2000) and a PhD in Sustainable Development of the Humid Tropics from the Federal University of Pará (2005). Tutor of the Tutorial Education Program - Secretariat of Higher Education - MEC, PET Sanitary and Environmental Engineering, having created the group in 2013. He is currently an Associate Professor at the Federal University of Pará. He has experience in Civil Engineering and the Environment, working mainly in the following lines of research: Water Resources, Hydraulics, Hydrology, Socio-environmental Development and Environmental Sanitation.

Luiza Carla Girard Mendes Teixeira, Universidade Federal do Pará

She holds a bachelor's degree in Civil Engineering from the Federal University of Pará (1993), a master's degree in Civil Engineering (Sanitation option) from the Polytechnic School of the University of São Paulo (1999), a doctorate in Sustainable Development of the Humid Tropics from the Federal University of Pará (2003) and a post-doctorate in Advanced Treatment of Domestic Sewage from the Department of Chemical Engineering and Environmental Technology at the University of Valladolid-Spain (2010).

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Capa do v. 28, 2024 - Geografia Ensino e Pesquisa

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Published

2024-11-07

How to Cite

Silva, B. E. L. da, Fernandes, L. L., & Teixeira, L. C. G. M. (2024). Overview of the work of the Federal Prosecution Service on water resources in the State of Pará - Brazil. Geografia Ensino & Pesquisa, 28, e75322. https://doi.org/10.5902/2236499475322

Issue

Vol. 28 (2024): Continuous Publication

Section

Meio Ambiente, Paisagem e Qualidade Ambiental

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