A Prova Inconteste da Morte

Resumo

O presente artigo tem como escopo contextualizar a questão da concepção médica a respeito da morte encefálica confrontando-a à parâmetros da legislação brasileira através de questões pontuais existentes na Lei de Transplante de Órgãos. Consiste ainda como objetivo do presente o levantamento de questões polêmicas que envolvem não só os impactos da morte encefálica em si como carácter essencial da constituição de direito da personalidade, como também no que concerne a estreita relação que a morte encefálica tem para com o sistema jurídico pátrio, isso tudo visando conduzir o leitor a proceder com a reflexão sobre possíveis respostas sob a ótica da bioética e do biodireito.