SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: IMPACTO TRANSFORMADOR, DIÁLOGOS JURISDICIONAIS E OS DESAFIOS DA REFORMA

Abstract

Objetiva este artigo enfocar o sistema interamericano de direitos humanos, com destaque ao seu impacto transformador no contexto latino-americano e seu crescente empoderamento na região, fruto da efetividade do diálogo jurisdicional em um sistema multinível. É sob esta perspectiva multinível que emergem quatro vertentes do diálogo jurisdicional, a compreender o diálogo com o sistema global (mediante a incorporação de parâmetros protetivos de direitos humanos); o diálogo com os sistemas regionais (a envolver a “europeicização” do sistema interamericano  e a “interamericanização” do sistema europeu); o diálogo com os sistemas nacionais (a abranger o controle da convencionalidade); e o diálogo com a sociedade civil (a emprestar ao sistema interamericano crescente legitimação social). Pretende-se identificar os principais desafios do sistema interamericano e os potenciais riscos de sua agenda de reformas visando ao fortalecimento do sistema e à pavimentação de um ius commune latino-americano em matéria de direitos humanos.