A PECUÁRIA NO BIOMA PAMPA E A RESERVA LEGAL

Saul de Oliveira Sichonany Neto, Jerônimo Siqueira Tybusch

Resumo


O Código Florestal trouxe consigo a Reserva Legal, que visa proteger a vegetação nativa. Caracteriza-se pela reserva de um percentual da área dos imóveis rurais, na qual a vegetação nativa não pode ser suprimida. Em última análise, esse instrumento serve para preservar os biomas encontrados no Brasil. Nosso país possui seis biomas diferentes, dentre eles o Pampa, bioma localizado no Rio Grande do Sul. Em razão das características do Bioma Pampa, desenvolveu-se a pecuária. Ocorre que ainda não existem pesquisas suficientes acerca das atividades rurais que podem ser desenvolvidas nas áreas reservadas. Através da presente pesquisa chegou-se à conclusão de que o instituto da Reserva Legal limita o uso indiscriminado da propriedade privada rural, na medida em que obriga o produtor a preservar a vegetação nativa, não apresentando a lei qualquer empecilho para a exploração da pecuária baseada nas pastagens nativas, uma vez que não há a supressão da vegetação natural.

 

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