LIBERDADE DE EXPRESSÃO E HATE SPEECH NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Camila Nunes Pannain, Maria Cristina Cereser Pezzella

Resumo


Na Sociedade da Informação, tem relevância a investigação da atuação do Estado na proteção de direitos fundamentais. Nesse contexto, o presente estudo se propõe a investigar as restrições à liberdade de expressão em razão da vedação ao que se convencionou chamar de discurso do ódio (hate speech). Empregou-se o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, partindo-se da análise das principais características da Sociedade da Informação relacionadas à utilização da rede mundial de computadores, até chegar ao exame da liberdade de expressão e sua conexão com a própria ideia de democracia. A seguir, analisou-se a concepção de hate speech, perquirindo-se acerca de consistirem as manifestações assim concebidas em violação à dignidade da pessoa humana. Conclui-se pela possibilidade de exclusão de tais manifestações do debate público em nome da proteção à dignidade da pessoa humana a partir do sopesamento dos direitos fundamentais em conflito.


Palavras-chave


Hate speech; Liberdade de expressão; Sociedade da informação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/2316305419432

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