LIBERDADE DE EXPRESSÃO E HATE SPEECH NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Autores

  • Camila Nunes Pannain Unoesc - Campus de Joaçaba
  • Maria Cristina Cereser Pezzella PPGD Unoesc - Campus de Chapecó

DOI:

https://doi.org/10.5902/2316305419432

Palavras-chave:

Hate speech, Liberdade de expressão, Sociedade da informação.

Resumo

Na Sociedade da Informação, tem relevância a investigação da atuação do Estado na proteção de direitos fundamentais. Nesse contexto, o presente estudo se propõe a investigar as restrições à liberdade de expressão em razão da vedação ao que se convencionou chamar de discurso do ódio (hate speech). Empregou-se o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, partindo-se da análise das principais características da Sociedade da Informação relacionadas à utilização da rede mundial de computadores, até chegar ao exame da liberdade de expressão e sua conexão com a própria ideia de democracia. A seguir, analisou-se a concepção de hate speech, perquirindo-se acerca de consistirem as manifestações assim concebidas em violação à dignidade da pessoa humana. Conclui-se pela possibilidade de exclusão de tais manifestações do debate público em nome da proteção à dignidade da pessoa humana a partir do sopesamento dos direitos fundamentais em conflito.

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Biografia do Autor

Camila Nunes Pannain, Unoesc - Campus de Joaçaba

Mestranda em Direitos Fundamentais pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professora no Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Maria Cristina Cereser Pezzella, PPGD Unoesc - Campus de Chapecó

Professora do Programa de Pesquisa e Extensão e Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina UNOESC. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná UFPR. Avaliadora do INEP/MEC e Supervisora do SESu/MEC.

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Publicado

2015-12-30

Como Citar

Pannain, C. N., & Pezzella, M. C. C. (2015). LIBERDADE DE EXPRESSÃO E HATE SPEECH NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Revista Direitos Emergentes Na Sociedade Global, 4(1), 72–87. https://doi.org/10.5902/2316305419432

Edição

Seção

Doutrina Nacional - Artigos científicos