O ATIVISMO POPULAR NAS REDES SOCIAIS PELA INTERNET E O MARCO CONSTITUCIONAL DA MULTIDÃO, NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Uma discussão prévia sobre participação popular e liberdade de expressão no Brasil, pós-manifestações de junho de 2013

Fernando Antonio Alves

Resumo


Tendo em vista o novo protagonismo político-social das redes sociais através da internet, este artigo tem por objetivo demonstrar o quanto o desenvolvimento dessas redes incita o desenvolvimento de linhas de ação e orientações normativas dos movimentos sociais, em torno de protestos e manifestações populares por todo país. Tal ativismo leva, por conseguinte, a certa penalização das práticas de uma mídia alternativa à tradicional mídia capitalista, em especial na repressão policial a jornalistas e a representantes desses meios de comunicação, baseados numa intervenção moldada num modelo de política criminal influenciado pelo pensamento conservador, e por um espectro político marcado por uma visão contrarrevolucionária de Estado-força, ainda presente em países de herança autoritária como o Brasil. Observa-se até que ponto os paradigmas desse conservadorismo, ainda presentes na intervenção estatal brasileira, impedem alternativas menos repressivas a fenômenos típicos de sociedades democráticas, como o exercício da liberdade de expressão associada à resistência civil. Para isso, os conceitos de povo, multidão e pluralismo jurídico serão fundamentais a ponto de se tecer uma crítica ao intervencionismo estatal, diante de perspectivas que podem se apresentar no sistema jurídico tanto quanto conservadoras, quanto revolucionárias.


Palavras-chave


Ativismo popular; direitos fundamentais; pluralismo jurídico; redes sociais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/2316305414478

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