O ATIVISMO POPULAR NAS REDES SOCIAIS PELA INTERNET E O MARCO CONSTITUCIONAL DA MULTIDÃO, NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Uma discussão prévia sobre participação popular e liberdade de expressão no Brasil, pós-manifestações de junho de 2013

Autores

  • Fernando Antonio Alves Faculdade Estácio de Natal.

DOI:

https://doi.org/10.5902/2316305414478

Palavras-chave:

Ativismo popular, direitos fundamentais, pluralismo jurídico, redes sociais.

Resumo

Tendo em vista o novo protagonismo político-social das redes sociais através da internet, este artigo tem por objetivo demonstrar o quanto o desenvolvimento dessas redes incita o desenvolvimento de linhas de ação e orientações normativas dos movimentos sociais, em torno de protestos e manifestações populares por todo país. Tal ativismo leva, por conseguinte, a certa penalização das práticas de uma mídia alternativa à tradicional mídia capitalista, em especial na repressão policial a jornalistas e a representantes desses meios de comunicação, baseados numa intervenção moldada num modelo de política criminal influenciado pelo pensamento conservador, e por um espectro político marcado por uma visão contrarrevolucionária de Estado-força, ainda presente em países de herança autoritária como o Brasil. Observa-se até que ponto os paradigmas desse conservadorismo, ainda presentes na intervenção estatal brasileira, impedem alternativas menos repressivas a fenômenos típicos de sociedades democráticas, como o exercício da liberdade de expressão associada à resistência civil. Para isso, os conceitos de povo, multidão e pluralismo jurídico serão fundamentais a ponto de se tecer uma crítica ao intervencionismo estatal, diante de perspectivas que podem se apresentar no sistema jurídico tanto quanto conservadoras, quanto revolucionárias.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fernando Antonio Alves, Faculdade Estácio de Natal.

Doutor em Direito pela UNISINOS. Mestre em Ciências Sociais pela PUC/SP. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra.

Downloads

Publicado

2014-12-16

Como Citar

Alves, F. A. (2014). O ATIVISMO POPULAR NAS REDES SOCIAIS PELA INTERNET E O MARCO CONSTITUCIONAL DA MULTIDÃO, NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Uma discussão prévia sobre participação popular e liberdade de expressão no Brasil, pós-manifestações de junho de 2013. Revista Direitos Emergentes Na Sociedade Global, 3(1), 16–49. https://doi.org/10.5902/2316305414478

Edição

Seção

Doutrina Nacional - Artigos científicos