EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MIDIA x LEI 12.485/11: o PLURALISMO E DIVERSIDADE NA PROMOÇÃO DO DIREITO À CULTURA

Autores

  • Bruno Mello Corrêa de Barros Centro Universitário Franciscano - UNIFRA
  • Daniela Richter Universidade Federal de Santa Catarina e Centro Universitário Franciscano

DOI:

https://doi.org/10.5902/2316305411814

Palavras-chave:

Cultura, Diversidade, Pluralismo, Transnacionais

Resumo

O presente artigo perpassa a respeito da inserção e atuação das empresas transnacionais de mídia no Brasil, a relativização da soberania dos Estados Nacionais e o comprometimento da identidade dos povos. Também se vislumbra a questão da contraposição imposta pela Lei 12.485 de 2011 que tem por objeto aumentar a produção e circulação de conteúdo audiovisual brasileiro, diversificado e de qualidade, corroborando, desta forma, como um instrumento para a efetivação do direito à cultura. Outrossim, quer ponderar toda a gama e contexto que envolve as empresas transnacionais e sua atividade no país. Para tanto, utiliza-se como referenciais metodológicos, o método de abordagem dedutivo, bem como o método de procedimento monográfico.

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Biografia do Autor

Bruno Mello Corrêa de Barros, Centro Universitário Franciscano - UNIFRA

Acadêmico do 9º semestre do Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Pesquisas na área de Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Temas Emergentes Direito e Mídia.

Daniela Richter, Universidade Federal de Santa Catarina e Centro Universitário Franciscano

Doutoranda em Direito pela UFSC/SC, Advogada, Professora de Direito Constitucional, de Direito da Criança e do Adolescente da UNIFRA e da FAMES, Especialista em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Coordenadora Adjunta da Cátedra de Direitos Humanos da Fames. Integrante do grupo de Pesquisa Teoria Jurídica no Novo Milênio, do Curso de Direito da UNIFRA e do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente da UFSC

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Publicado

2014-02-25

Como Citar

Barros, B. M. C. de, & Richter, D. (2014). EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MIDIA x LEI 12.485/11: o PLURALISMO E DIVERSIDADE NA PROMOÇÃO DO DIREITO À CULTURA. Revista Direitos Emergentes Na Sociedade Global, 2(2), 305–326. https://doi.org/10.5902/2316305411814

Edição

Seção

Doutrina Nacional - Artigos científicos