EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MIDIA x LEI 12.485/11: o PLURALISMO E DIVERSIDADE NA PROMOÇÃO DO DIREITO À CULTURA

Résumé

O presente artigo perpassa a respeito da inserção e atuação das empresas transnacionais de mídia no Brasil, a relativização da soberania dos Estados Nacionais e o comprometimento da identidade dos povos. Também se vislumbra a questão da contraposição imposta pela Lei 12.485 de 2011 que tem por objeto aumentar a produção e circulação de conteúdo audiovisual brasileiro, diversificado e de qualidade, corroborando, desta forma, como um instrumento para a efetivação do direito à cultura. Outrossim, quer ponderar toda a gama e contexto que envolve as empresas transnacionais e sua atividade no país. Para tanto, utiliza-se como referenciais metodológicos, o método de abordagem dedutivo, bem como o método de procedimento monográfico.