O ALEITAMENTO MATERNO NO CARCERE À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DOI:
https://doi.org/10.5902/2317175843223Palabras clave:
Aleitamento materno, Amamentação no cárcere, Proteção integral da criança, Estatuto da Criança e do Adolescente.Resumen
A pesquisa desenvolvida pretende abordar o direito ao aleitamento materno no cárcere frente às dificuldades para a sua implementação no atual contexto prisional brasileiro, marcado pela insalubridade e pela grande violação de direitos. Neste cenário, vislumbra-se a necessidade de se refletir acerca das estruturas prisionais voltadas à população feminina, em especial para gestantes e parturientes, em cotejo com a análise do papel Estado para a implementação de políticas eficazes para a proteção da maternidade e da criança, observados os preceitos protetivos nacionais e internacionais.
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ABRINQ, Fundação. Cenário da infância e adolescência no Brasil, 2019. Disponível em: <https://www.fadc.org.br/sites/default/files/2019-05/cenario-brasil-2019.pdf> Acesso em: 10 mar. 2020.
ANTONINI, Lisliê Carvalho. Cárcere feminino, direito à amamentação e a Lei nº 11.942/2009 à luz dos princípios da humanidade e da pessoalidade da pena. Porto Alegre, 2014. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRSP.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF.
BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de Julho de 1984. Lei de Execução Penal. Brasília, DF.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF.
CARNEIRO, Zaira Severino; VERÍSSIMO, Maria de Lá Ó Ramallo. Gestação e desenvolvimento de bebês em situação de cárcere. Revista Extensão em Ação, Fortaleza, v. 2, n. 11, p. 39-49, jul./out. 2016.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Série Tratados Internacionais de Direitos Humanos: Regras de Bangkok - regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratora, 2019. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/cd8bc11ffdcbc397c32eecdc40afbb74.pd f> Acesso em: 15 mar. 2020.
CNPCP, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 14, de 11 de Novembro de 1994. Disponível em: <http://www.crpsp.org.br/interjustica/pdfs/regras-minimas-para-tratamento-dos-presos-no-brasil.pdf> Acesso em: 02 fev. 2020.
DALMÁCIO, Laura Machado; CRUZ, Edson Júnior Silva da; CAVALCANTE, Lilia Ieda Chaves. Percepções de mães encarceradas sobre o direito à amamentação no sistema prisional. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, Rio Grande, v. 06, n. 11, p. 54-72, jul. 2014.
DAMMSKI, Luiz Paulo. Processos de elaboração de políticas públicas como instrumento de efetivação de direitos e desenvolvimento. In: _____. Integração Regional e Desenvolvimento na América do Sul: a IIRSA como pivô da implementação de políticas públicas transnacionais financiadas com recursos públicos. Curitiba, 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro Universitário Autônomo do Brasil.
DIAS, Carla Aliny Peres; BRAZ, Virgínia Lara Bernardes. Direito à amamentação no cárcere: efetividade do artigo 5°, inciso l, da Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.uit.br/mestrado/images/publicacoes/V_Seminrio_Internacional_de_Processo_Novembro_2017_vol_2.pdf#page=97> Acesso em: 20 jan. 2020.
FREIRE, Gruchenhka Oliveira Baptista. Cárcere e maternidade: o desafio de conciliar custódia e amamentação. Belém, 2017. Dissertação (Mestrado em Segurança Pública) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da Universidade Federal do Pará. p. 26.
GOMINHO, Dorcas Luisa Barretto. Amamentação no cárcere: vínculos e rupturas, 2016. Disponível em: <http://www.psicopatologiafundamental.org.br/uploads/files/VII%20CON GRESSO/ANAIS/Mesas%20redondas/22.2%20PUBLICAR.pdf> Acesso em: 18 mar. 2020.
LEAL, Géssica Aline Dos Santos. Responsividade materna durante o banho e amamentação: análise da interação mãe-bebê no cárcere. Belém, 2018. Dissertação (Mestrado em Teoria e Pesquisa de Comportamento) - Universidade Federal do Pará.
MJSP, Ministério da Justiça e Segurança Pública: Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, 2019. Disponível em: <https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZTk3ZTdmMDEtMTQxZS00YmExLWJhNWYtMDA5ZTllNDQ5NjhlIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9> Acesso em: 01 mar. 2020.
MJSP, Ministério da Justiça e Segurança Pública: Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN MULHERES, 2018. 2. ed. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf> Acesso em: 11 mar. 2020.
OLIVEIRA, Caroline Gazzola Subtil de; BEITHUM, Danielly Fernanda Beithum; LIMA, Dianne Trindade. O direito fundamental à saúde e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Revista de Direito Público, Londrina, v. 06, n. 02, p. 184-201, ago./set. 2011.
ONU, Organização das Nações Unidas. Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok), 2010. Disponível em: <https://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2012/09/Tradu%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3o-oficial-das-Regras-de-Bangkok-em-11-04-2012.pdf> Acesso em: 12 mar. 2020.
PAIXÃO, Adriano Nascimento; FERREIRA, Taissa. Determinantes da Mortalidade Infantil no Brasil. Informe Gepec, Toledo, v. 16, n. 2, p. 6-20, jul./dez. 2012.
SEFFRIN, Geciana; CENCI, Daniel Rubens. Dignidade da pessoa humana e direito à moradia digna no estado democrático de direito, 2017. Disponível em: <https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/8678> Acesso em: 01 fev. 2020.
WHO, World Health Organization. Guideline: protecting, promoting and supporting breastfeeding in facilities providing maternity and newborn services, 2017. Disponível em: <https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/259386/9789241550086-eng.pdf;jsessionid =273947686E0D449E8E027EE3D00A98B0?sequence=1> Acesso em: 20 mar. 2020.
ZANINELLI, Giovana. Mulheres encarceradas: Dignidade da pessoa humana, gênero, legislação e políticas públicas. Jacarezinho, 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Norte do Paraná.
