BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DE CONTROVÉRSIAS GERADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 NO TOCANTE À COMPETÊNCIA TRABALHISTA
Keywords:
Competência trabalhista, EC nº 45/ 2004, Controvérsias, Critérios, Previdência privada, Empreitada, Representação comercial, Prestação de serviços médicos.Abstract
Este trabalho apresenta um panorama das modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 no que diz respeito à competência da Justiça do Trabalho, busca definir o alcance da expressão “relação de trabalho”, bem como traz sugestões de critérios de definição de competência relativos a lides acerca de previdência privada, prestação de serviços médicos, representação comercial e empreitada.Downloads
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How to Cite
Wickert, P. M. (2009). BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DE CONTROVÉRSIAS GERADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 NO TOCANTE À COMPETÊNCIA TRABALHISTA. Revista Sociais E Humanas, 20(2), 47–59. Retrieved from https://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/783
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Section
Artigos Livres