VERDADE, VERDADE HISTÓRICA E REGIMES DITATORIAIS: O DIREITO FUNDAMENTAL À VERDADE NOS PROCESSOS DE TRANSIÇÃO DE ESTADOS DE EXCEÇÃO PARA ESTADOS DEMOCRÁTICOS

Abstract

RESUMO

Este artigo tem como objetivo o estudo do direito à verdade como valor fundamental da democracia e como etapa necessária da justiça reparadora nos processos de transição de estados de exceção para estados democráticos. Pretende-se demonstrar que há uma relação necessária entre a democracia, enquanto espaço livre e politicamente autônomo de participação, e a construção da verdade. Nesse contexto, ressalta-se a importância das Comissões da Verdade como instrumentos de construção da verdade histórica nas sociedades pós-conflito, permitindo que todas as formas de autoritarismo, de violência e de opressão abandonem o estado de latência e sejam coletivamente trabalhadas, como um caminho necessário ao fortalecimento da democracia e ao pleno respeito aos direitos humanos.