A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PERFIL DO “AGRESSOR” NOS CASOS QUE CHEGAM AO JUIZADO DA MULHER (ANO 2007-2008)

Authors

  • Daniele Nunes de Alencar UNICAP
  • Marília Montenegro Pessoa de Mello UNICAP

Keywords:

Lei Maria da Penha, Violência doméstica, Perfil do agressor.

Abstract

A Lei Maria da Penha causou grande repercussão e vem gerando vários debates desde a sua criação. É preciso estudá-la e interpretá-la em busca de uma correta aplicação e uma conseqüente diminuição das desigualdades de gênero. Um ponto crucial nesse estudo é a identificação do perfil dos agressores que se enquadram nessa Lei. É de suma importância uma análise detalhada de suas características para que políticas públicas possam ser elaboradas, a fim de se minimizar esse problema tão presente na realidade brasileira, que é a violência doméstica contra a mulher. Este é um problema social, portanto, deve-se pesquisar suas causas e não simplesmente remediar suas conseqüências. O presente trabalho apresenta uma pesquisa de campo, tendo como base os anos de 2007 e 2008, no Juizado da Mulher, na cidade do Recife, e um estudo doutrinário, com a finalidade de investigar quem são esses “agressores”.

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Author Biographies

Daniele Nunes de Alencar, UNICAP

Graduanda em Bacharelado em Direito, pela Universidade Católica de Pernambuco.

Marília Montenegro Pessoa de Mello, UNICAP

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Professora de Direito Penal e Criminologia da graduação e do mestrado da Universidade Católica de Pernambuco. Professora Adjunta da Faculdade de Direito do Recife (UFPE).

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Published

2012-02-12

How to Cite

Alencar, D. N. de, & Mello, M. M. P. de. (2012). A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PERFIL DO “AGRESSOR” NOS CASOS QUE CHEGAM AO JUIZADO DA MULHER (ANO 2007-2008). Revista Sociais E Humanas, 24(2), 9–21. Retrieved from https://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/2874

Issue

Vol. 24 No. 2 (2011)

Section

Artigos Livres

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