As Empresas de Fomento Mercantil e o Risco Jurídico: um Estudo sobre as Principais Causas e Prevenções de Litígios Judiciais

Abstract

Em todo o Brasil, as empresas de Fomento – Factoring –
tornam-se uma crescente fonte de financiamento externo
para pequenas e médias empresas, devido à dificuldade
dessas em obter recursos em outras fontes. Neste setor, o
risco jurídico é inerente à atividade, e sua prevenção deve
ser alvo de atenção tanto para as empresas de fomento
quanto para os gestores de empresas contratantes. Esta
pesquisa de caráter exploratório e qualitativo buscou identificar
quais os principais motivos que levam empresas de
fomento mercantil a participarem de litígios judiciais. Para
tanto, foram avaliadas as frequências das causas com que
esses litígios ocorrem através de pesquisas em 1.093 processos que envolvem empresas de factoring. Como resultadosm da pesquisa, são apontados os principais motivos que provocam a participação das empresas de factoring em litígios judiciais, como, por exemplo, a busca pelo direito
de regresso que, segundo o estudo, não é um direito legítimo
dessa atividade.