Sobre Meios e Fins: a Ética como Pressuposto Normativo às Relações Contratuais

Abstract

O presente artigo objetiva analisar as mudanças ocorridas no âmbito jurídico que tornaram necessária a releitura da clássica teoria contratual, hoje compreendida não somente pelo viés da realização individual, mas também pela ótica de interesses maiores envolvidos. A partir da superação dos princípios da autonomia da vontade e da igualdade entre os contratantes, o contrato assume uma função social bastante específica que privilegia a proteção dos valores existenciais em relação aos meramente ligados ao patrimônio.