Análise da Assistência Social a partir da constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social

Abstract

O presente artigo tem como tema central a Assistência Social, objeto que no seu percurso histórico foi adquirindo vários perfis e sendo usado pelo Estado Brasileiro como forma de demonstrar o seu “interesse” pelo social, através da elaboração e desenvolvimento de Programas com forte caráter paternalista e assistencialista. Porém, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei8.742/93) ela passa a ser enfocada como uma política integrante do Sistema de Seguridade Social e também como um direito do cidadão e dever do Estado. Assim, buscou-se desenvolver uma análise dos principais aspectos que passaram a configurar a assistência social a partir da elaboração dos documentos supracitados.