LEI FEDERAL N.11.079/04 LEI DAS PPPS E A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Beloni Gomes da Silca, Fernando do Nascimento Lock

Resumo


O presente artigo cientifico tem como objetivo precípuo levantar vantagens e desvantagens econômicas e institucionais trazidas pela Lei n° 11.079 de 30-12-2004, com relação às licitações e contratos, cuja  importância encontra-se em destacar os avanços e ou retrocessos, em relação aos contratos firmados entre o setor público e a iniciativa privada, após a promulgação da Lei 11.079/04, conhecida como Lei das Parcerias Público-Privadas, trazendo a discussão se é ou não vantajoso para a sociedade este tipo de parceria. Para isso foi utilizado método de pesquisa de caráter exploratório procurando através de levantamento bibliográfico a possibilidade expressar considerações relativas ao tema em estudo. Conclui-se, ao final que a utilização dos contratos de Parcerias Público-Privadas no Brasil é algo que já vem acontecendo, necessitando apenas de algum tempo para assimilação, pois sendo um assunto relativamente novo no País e necessita de adaptação a realidade da sociedade

Palavras-chave


Gestão Pública, Parcerias Público-Privadas, Contratos, Concessão de Serviços Públicos.

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