A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO JORNALISMO: UM ESTUDO DE ZERO HORA E CORREIO DO POVO

Resumo

A Constituição Federal de 1988 localizou os direitos fundamentais como topo de todo o ordenamento jurídico brasileiro, vinculando relações públicas e privadas aos fundamentos da República, como a dignidade da pessoa humana. As garantias penais fazem parte do rol de direitos fundamentais e têm como base o respeito ao ser humano. Analisa-se neste trabalho a aplicabilidade do princípio da presunção de inocência à prática jornalística, a partir do paradigma da notícia como construção social, buscando verificar tanto a forma como se trabalha o tema na deontologia jornalística quanto na hermenêutica constitucional. Busca ilustrar o tema a partir da análise de conteúdo dos jornais Zero Hora e Correio do Povo em um caso específico, para verificar se os mesmos buscaram respeitar o princípio da presunção de inocência.