HISTÓRICO E PERSPECTIVAS ACERCA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

Jefferson Menezes de Oliveira, Márcia Zampieri Grohmann

Resumo


O presente ensaio teórico tem por intuito apresentar uma retrospectiva acerca das principais mudanças ocorridas na previdência social dos servidores públicos federais, com foco na exposição das regras e alterações nas concessões de aposentadoria e pensão civil trazidas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Com a análise histórica, foi possível delinear algumas perspectivas que envolvem a temática: a previdência social brasileira encaminha-se em direção a um regime único, onde as legislações aplicáveis aos servidores públicos, cada vez mais, assemelham-se aos normativos aplicados aos trabalhadores da iniciativa privada. Nesse sentido, o fim da integralidade e paridade de benefícios, o cálculo dos proventos por média aritmética e sua limitação ao valor do teto do RGPS são evidências significativas.


Palavras-chave


Gestão pública; Previdência social; Aposentadorias; Pensões; Serviço público.

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DOI: https://doi.org/10.5902/2317175821788



 

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