Environmental governance: alaw enforcement 12.305/10 in the cities of greater population of the state of Paraná
DOI:
https://doi.org/10.5902/2236117018306Keywords:
Solid waste, Paraná, Law12, 305/10, DumpsAbstract
This article was motivated by the need of the intervention of the government on environmental issues, particularly in solid waste management, through the collection, disposal and recycling of the material, whether recyclable or organic. Law 12,305/10 provides for the National Solid Waste Policy, which shows the importance of the participation of the entire population, blaming from the waste generators to the government in case of breaches. The states and municipalities, it is the development of state and municipal levels of solid waste management. This article is qualitative, descriptive and it is used bibliographic references. This research has prioritized the search for information on the adequacy of municipalities to Law 12,305 / 10, and was delimited to 10 cities with most of Paraná state's population, a survey of the main items of municipal plans, through official information of Municipalities, Municipal Environment, Environment State Ministry of Environment, as well as collected from news organizations data.Downloads
References
ALENCASTRO, MARIO SERGIO CUNHA. Ética e meio ambiente: construindo as bases para um futuro sustentável. Curitiba: InterSaberes, 2015.
ALENCASTRO, MARIO SERGI CUNHA. Empresas, ambientes e sociedade: introdução à gestão socioambiental corporativa. Curitiba: InterSaberes, 2012.
APPA – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA [Internet]. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS. Available from: http://www.portosdoparana.pr.gov.br/arquivos/File/ApresentacaoPGRSSite.pdf.
BARBOSA, VANESSA [Internet]. Quanto lixo os brasileiros geram por dia em cada estado. Notícias Planeta Sustentável. [cited 2013 jun]. Available from: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticias/ano-passado-media-cada-brasileiro-gerou-383-kg-lixo-742952.shtml
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.
CASTRO, FERNANDA [Internet]. Consórcio do Lixo da Região de Curitiba estuda modelos para licitação. Portal G1 Paraná. [cited 2013 oct. 17]. Available from: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2013/10/consorcio-do-lixo-da-regiao-decuritiba-estuda-modelos-para-licitacao.html
COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS [Internet]. São José dos Pinhais reaproveita um terço de todo lixo doméstico. Publicado no site da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais. [cited 2012 dec. 18]. Available from: http://www.guiasjp.com/opcoes.php?option=5&id_noticia=74183
CORESOL [Internet]. Plano de gerenciamento do tratamento e destinação de resíduos sólidos versão para consulta pública. Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. [cited 2007 Dec.]. Available from: http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2010/00083752.pdf
CRUZ, LUCIO FLAVIO [Internet]. Sema promete rigor na fiscalização contra lixões. FolhaWeb Londrina. [cited 2014 Aug. 13]. Available from: http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--1425-20140813
Decreto n. 8.656 de 31 de julho de 2013 [Internet]. Dispõe sobre a criação do Programa PARANÁ SEM LIXÕES, para atendimento às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Estado do Paraná e dá outras providências. Available from: http://www.normasbrasil.com.br/norma/decreto-8656-2013-pr_257185.html
DIEHL, ASTOR ANTONIO; TATIM, DENISE CARVALHO. Pesquisa em ciências sociais aplicadas. São Paulo: Prentice Hall, 2004.
FOLHATV [Internet]. Lei de Resíduos Sólidos. Produção de FolhaTV. Programa 84. Londrina. Available from: http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1-139&prox_x=2
GIL, ANTONIO CARLOS. Como elaborar projetos de pesquisa – 4th ed. São Paulo: 1992. Editora Atlas.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA [Internet]. Sinopse do Censo Demográfico 2010 – Paraná. Available from: http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?uf=41&dados=0
IPARDES [Internet]. Nota técnica Ipardes nº 13: Dinâmica ambiental do Estado do Paraná. Curitiba: 2010. Available from: http://www.ipardes.gov.br/biblioteca/docs/NT_06_importancia_estatistica_tomada_decisao.pdf
LEI COMPLEMENTAR 198, de 11 de Dezembro de 2012 [Internet]. Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para o abastecimento de água, esgotamento sanitário e gerenciamento integrado de resíduos sólidos, cria o Órgão Regulador dos Serviços de Saneamento Básico e dá outras providências. Available from: https://www.leismunicipais.com.br/a/pr/f/foz-do-iguacu/leicomplementar/2012/19/198/lei-complementar-n-198-2012-dispoe-sobre-a-politicamunicipal-de-saneamento-basico-para-o-abastecimento-de-agua-esgotamentosanitario-e-gerenciamento-integrado-de-residuos-solidos-cria-o-orgao-regulador-dosservicos-de-saneamento-basico-e-da-outras-providencias.html
LEI nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 [Internet]. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
LEI nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 [Internet]. Diretrizes nacionais para o saneamento básico. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm
LEI nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 [Internet]. Política Nacional de Resíduos. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Imprensa Nacional. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
LOBO, ROBERTO MENDES [Internet]. Guarapuava sai à frente da Lei de Resíduos Sólidos sancionada pelo Presidente Lula. Portal Lobo Notícias. Guarapuava. [cited 2010 Aug. 04]. Available from: http://www.lobonoticias.com.br/2010/08/guarapuava-saifrente-da-lei-de.html
MARCHIORI, RAPHAEL [Internet]. 95% das prefeituras do Brasil não entregaram o plano de gestão do lixo. Jornal Gazeta do Povo. [cited 2012 Sep. 25]. Available from: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1300725
MARINGÁ [Internet]. PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico Módulo Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. [cited 2011]. Available from: http://www.maringa.pr.gov.br/saneamento/pmsb3.pdf
MINISTÉRIO DO ESTADO DO INTERIOR [Internet]. Portaria Minter nº 53 de 1º de Março de 1979. Disposição sobre os Resíduos Sólidos. Available from: http://www.ipef.br/legislacao/bdlegislacao/detalhes.asp?Id=268
NILTON DO RIM [Internet]. [blog na internet]. Colombo tem projeto de meio ambiente selecionado no Paraná Sem Lixo. [cited 2014 Aug. 05]. Available from: http://www.niltondorim.com.br/2014/08/colombo-tem-projeto-de-meioambiente
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento [Internet]. Resíduos Sólidos – implantação de aterro sanitário municipal – Guarapuava – PR. Available from: http://www.pac.gov.br/obra/22905
PAVONI, MICHELLE [Internet]. Ponta Grossa terá usina de tratamento de resíduos. Jornal Diário dos Campos. [cited 2014 Jul. 25]. Available from: http://www.diariodoscampos.com.br/cidades/2014/07/ponta-grossa-tera-usina-detratamento-de-residuos/924866/
PEREIRA, ADRIANA CAMARGO; SILVA, GIBSON ZUCCA DA; CARBONARI, MARIA ELISA EHRHARDT. Sustentabilidade, responsabilidade social e meio ambiente. São Paulo: Saraiva, 2011.
PGIRS [Internet]. Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Município de Ponta Grossa. Ponta Grossa. [cited 2013]. Available from: http://pontagrossa.pr.gov.br/files/formularios/PGIRS%20Ponta%20Grossa.pdf
PORTAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL [Intenet]. Aterro Sanitário Municipal. – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Available from: http://www.cascavel.pr.gov.br/secretarias/sema/subpagina.php?id=47
PORTAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL [Internet]. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é entregue ao IAP. Portal do Município de Cascavel. [cited 2010 Aug. 20]. Available from: http://www.cascavel.pr.gov.br/noticia.php?id=17568
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO [Internet]. Meio Ambiente de Colombo encaminha projeto ao comitê Paraná Sem Lixões. [cited 2014 May 9]. Available from: http://portal.colombo.pr.gov.br/meio-ambiente-de-colombo-encaminha-projeto-aocomite-parana-sem-lixoes/
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA [Internet]. Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Available from: http://www.curitiba.pr.gov.br/multimidia/00084142.pdf
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ [Internet]. Projeto que dá destinação final a pneus é iniciado em Paranaguá. [cited 2011 Feb. 24]. Available from: http://www.paranagua.pr.gov.br/noticias/noticia2162.html
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA [Internet]. Ampliação – Feira Verde ganha 10 novos pontos de troca. [cited 2014 Jun. 13]. Available from: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/node/14919
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA [Internet]. Feira Verde divulga calendário de trocas do 2° semestre. [cited 2014 Jun. 13]. Available from: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/node/18116
REDE SUL DE NOTÍCIAS [Internet]. Guarapuava vai receber resíduos sólidos de 15 municípios da região. Guarapuava. [cited 2013 Sep. 07]. Available from: http://redesuldenoticias.com.br/noticia.aspx?id=57424
REVISTA 100 FRONTEIRAS [Internet]. Foz do Iguaçu busca adequações à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Foz do Iguaçu. [cited 2014 Aug. 20]. Available from: http://www.revista100fronteiras.com.br/2014/08/20/foz-do-iguacu-buscaadequacoes-a-politica-nacional-de-residuos-solidos/
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS [Internet]. Procura pelo Programa Sacolão Verde aumenta em76%. [cited 2013 Aug. 05]. Available from: http://www.sjp.pr.gov.br/procura-pelo-programa-sacolao-verdeaumenta-em-76/
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ [Internet]. Municípios devem incluir verba para gestão do lixo no orçamento de 2015. Diretoria de Comunicação Social do TCE PR. [cited 2014 Aug. 12]. Available from: http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/municipios-devem-incluir-verba-para-gestao-dolixo-no-orcamento-de-2015/2692/N
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