GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL: A APLICAÇÃO DA LEI 12.305/10 NOS MUNICÍPIOS DE MAIOR POPULAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ

Thiago Bauer, Ednar Rafaela Mieko Shimohigashi, Fernando Alberto Jorgeto, Ednilson Barbosa de Oliveira

Abstract


O presente artigo foi motivado pela necessidade da intervenção do Poder Público nas questões ambientais, em especial na gestão de resíduos sólidos, através da coleta, destinação e reaproveitamento do material, sejam recicláveis ou orgânicos. A Lei 12.305/10 dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual apresenta a importância da participação de toda a população, responsabilizando desde os geradores de resíduos até o poder público no caso de não cumprimento da lei. Aos Estados e Municípios, cabe a elaboração de planos estadual e municipal de gerenciamento de resíduos sólidos. O artigo é de ordem qualitativa, descritiva e utilizado referencial bibliográfico. Esta pesquisa priorizou a busca de informações sobre a adequação dos municípios à Lei 12.305/10, e foi delimitada às 10 cidades de maior população do Estado do Paraná, com levantamento dos principais itens dos planos municipais, através de informações oficiais das Prefeituras, Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, bem como dados coletados de órgãos de imprensa.

Keywords


Resíduos Sólidos; Paraná; Lei 12.305/10; Lixões

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