Panorama da adoção de Smart Contracts na América do Sul: Infraestrutura legal, projetos e iniciativas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1983465992155

Palavras-chave:

Contratos inteligentes, Blockchain, Inovação jurídica, Transformação digital, América do Sul

Resumo

Objetivo: Este artigo tem como objetivo analisar o estágio de adoção dos smart contracts (contratos inteligentes) nos países mais representativos da América do Sul, considerando aspectos legais, institucionais, tecnológicos e iniciativas práticas em andamento.

Metodologia: A pesquisa é de natureza qualitativa, com abordagem documental e bibliográfica. Foram analisados legislações, decisões judiciais, projetos de lei, iniciativas governamentais e empresariais em sete países sul-americanos. A coleta de dados foi realizada por meio de fontes primárias oficiais e levantamento digital estruturado.

Resultados: Os resultados demonstram que todos os países analisados já reconhecem legalmente as assinaturas eletrônicas, o que cria um ambiente favorável à implementação dos smart contracts, mesmo na ausência de legislações específicas. O Brasil destaca-se por possuir projetos de lei em tramitação. Colômbia, Peru e Paraguai apresentam iniciativas experimentais significativas no setor público e privado.

Contribuições: O estudo propõe um modelo analítico comparativo que sintetiza o grau de maturidade da adoção dos smart contracts na América do Sul. Ao articular aspectos jurídicos, institucionais e tecnológicos, o artigo contribui para o debate acadêmico e fornece subsídios para formulação de políticas públicas e estratégias de harmonização regulatória.

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Biografia do Autor

Rafael Micheviz, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Mestre em Administração na Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. Membro das Comissões de Direito Tributário e de Direito Empresarial da OAB/PR. Coordenador do Curso de Ciências Contábeis na Universidade Tuiuti do Paraná. 

Jurandir Peinado, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Doutor em Administração pela Universidade Positivo, Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor do PPGA e professor do departamento de administração e economia DAGEE da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

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Publicado

2025-12-19

Como Citar

Micheviz, R., & Peinado, J. (2025). Panorama da adoção de Smart Contracts na América do Sul: Infraestrutura legal, projetos e iniciativas. Revista De Administração Da UFSM, 18(4), e8. https://doi.org/10.5902/1983465992155

Edição

v. 18 n. 4 (2025): Oct-Dec

Seção

Artigos

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