PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL: PROPOSIÇÃO DE AÇÕES E INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS PARA AVALIAR O DESEMPENHO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS

Abstract

A gestão socioambiental nos órgãos públicos federais brasileiros tornou-se obrigatória com o Decreto n.º 7.746/2012, que instituiu a elaboração e implementação do Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS). O PLS foi regulamentado pela Instrução Normativa SLTI/MP n.º 10/2012, que determina, além de outros fatores: o conteúdo mínimo a estar contido no PLS, incluindo o Plano de Ações com práticas de sustentabilidade e racionalização no uso de materiais e serviços; os temas mínimos a serem abrangidos; e a forma de avaliação, que deve ocorrer por meio de indicadores. Assim, por se tratar de uma demanda emergente no setor público federal, o presente artigo tem como objetivo geral propor um rol de ações e indicadores para avaliar o desempenho socioambiental nos órgãos públicos federais. Este estudo, de natureza teórica e objetivo-exploratória, é realizado com base em pesquisa bibliográfica para trazer as seguintes contribuições: sugestão de um rol de ações socioambientais passíveis de aplicação nos órgãos públicos federais, com atendimento mínimo aos temas solicitados; elaboração de indicadores para avaliar o desempenho socioambiental nos órgãos públicos federais, nos moldes da instrução normativa regulamentadora; e proposição de uma metodologia para analisar os resultados alcançados.