Do the information platforms of the branches of governments of Brazilian states contribute to build passive transparency?
DOI:
https://doi.org/10.5902/1983465927933Keywords:
Information platforms, Branches of governments of Brazilian States, Passive transparencyAbstract
The objective of the article was to investigate the contributions of the information platforms of the branches of governments of Brazilian states to build passive transparency. A descriptive study was carried out, through documentary research, with a predominantly qualitative approach. The object of investigation comprises the executive, legislative and judicial branches of governments of Brazilian states. The data were collected in February 2017 using the structured observation technique, through a protocol for recording information. The data obtained were analyzed using the descriptive analysis technique. The indicators for evaluation of the platforms were ‘communication’, ‘login and receipts’ and ‘barriers’, and they presented different configurations in each of the branches. In terms of ‘communication’ and ‘login and receipts’, in general, the state executive branch received better scores compared to the judiciary and legislative branches. On the other hand, the indicator ‘barriers’, was better evaluated in the judiciary and legislative branches. From the results obtained, it is not yet possible to confirm whether the platforms of the executive, judicial and legislative branches of the Brazilian states contribute to build passive transparency.
Downloads
References
AGOSTINETO, R. C.; RAUPP, F. M. Prestação de contas por meio de portais eletrônicos: um estudo em câmaras municipais da Grande Florianópolis. Revista Universo Contábil, v. 6, n. 3, p.64-79, jul./set., 2010.
AKUTSU, L.; PINHO, J. A. G. Sociedade da informação, accountability, e democracia delegada: investigação em portais de governo no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 5, p. 723-745, set./out. 2002.
ANGÉLICO, F. Lei de acesso à informação: reforço ao controle democrático. São Paulo: Estúdio Editores.com, 2015.
ANGÉLICO, F; TEIXEIRA, M. A. C. Acesso à Informação e Ação Comunicativa: Novo Trunfo para a Gestão Social. Desenvolvimento em Questão, v.10, n.21, p.7-27, set./dez. 2012.
BALBE, R. S. Uso de tecnologias de informação e comunicação na gestão pública: exemplos no governo federal. Revista do Serviço Público, v.61, n.2, p.189-209, 2010.
BERTOT, J. C.; JAEGER, P. T.; GRIMES, J. M. Using ICTs to create a culture of transparency: E-government and social media as openness and anti-corruption tools for societies. Government Information Quarterly, v.27, p. 264–271, 2010.
BRASIL. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2000.
BRASIL. Lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade
na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a
disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília: Presidência da República, 2009.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2011.
CRESWELL, J. Projeto de pesquisa. Porto Alegre: Bookman, 2007.
CUNHA, M. A. V. C.; ANNENBERG, D.; AGUNE, R. M. Prestação de serviços públicos eletrônicos ao cidadão. In: KNIGHT, P. T.; FERNANDES,
C. C. C.; CUNHA, M. A. (Orgs.) e-Desenvolvimento no Brasil e no mundo. São Caetano do Sul: Yendis, 2007.
CUNHA, M. A. V. C.; FREGA, J. R.; LEMOS, I. S. Portais de serviços públicos e de informação ao cidadão: uma descrição do perfil do visitante. Revista Eletrônica de Sistemas de Informação, v. 9, n. 1, 2011.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2001.
FERREIRA, L. B.; TORRECILHA, N.; MACHADO, S. H. S. A técnica de observação em estudos de administração. In: ENCONTRO NACIONAL DOS
PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO, 36., 2012, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2012.
GOMES FILHO, A. B. O desafio de implementar uma gestão pública transparente. In: CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA
REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, X, 2006, Santiago, Chile. Anais... CLAD, 2005.
JAMBEIRO, O. et al. e-governo, participação e transparência de gestão. In: Conferência ACORN-REDECOM, V, 2011, Anais... Lima, 2011.
JORDÃO, R. Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Eclips Design, 2011.
KAKABADSE, A.; KAKABADSE, N.K.; KOUZMIN, A. Reinventing the democratic
KONDO, S. et al. Transparência e responsabilização no setor público: fazendo acontecer. Brasília: MARE, 2002.
LEMOS, A. Infraestrutura para a cultura digital. In: SAVAZONI, R; COHN, S. (Orgs). Cultura digital.br. Rio de Janeiro: Beco do Azougue, 2009.
LOUREIRO, M. R.; TEIXEIRA, M. A. C.; PRADO, O. Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas. Organizações & Sociedade, v.15, n.47, out/nov. 2008.
MARTINS, P. Acesso à informação: um direito fundamental e instrumental. Acervo, v. 24, n. 1, p. 233-244, 2011.
MARTINS, P. et al. Monitoramento da Lei de Acesso à Informação Pública em 2014. São Paulo: Article 19 e Open Society Foundations, 2014.
MEIJER, A. J. Government Transparency in Historical Perspective: From the Ancient Regime to Open Data in The Netherlands.International Journal of Public Administration, v.38, n.3, p.189-199, 2015.
MICHENER, G.; MONCAU, L. F. M.; VELASCO, R. Estado brasileiro e transparência: avaliando a aplicação da Lei de Acesso à Informação. Rio de Janeiro: FGV e Open Society Foundations, 2014.
MICHENER, G. (Org.). Transparência local no Brasil: avaliando a aplicação da Lei de Acesso nos estados e nas grandes cidades. Rio de Janeiro: FGV e Open Society Foundations, 2016.
NOGUEIRA, M. A. As possibilidades da política: ideias para a reforma democrática do Estado. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por>. Acesso em: 07 mar. 2017.
PEIXOTO, T.; WEGENAST, T. A. Democracia eletrônica no Brasil e no Mundo. Revista do Legislativo, Minas Gerais, n.43, p. 152-165, jan. 2011.
PINHO, J. A. G. Accountability em portais estaduais e municipais no Brasil: realidades distantes das promessas. In: ENCONTRO DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNANÇA, II, 2006, São Paulo. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2006.
PINHO, J. A. G. Sociedade da informação, capitalismo e sociedade civil: reflexões sobre política, Internet e democracia na realidade brasileira. RAE - revista de administração de empresas, v. 51, n. 1, jan./fev. 2011.
RAUPP, F. M. Construindo a accountability em câmaras municipais do estado de Santa Catarina: uma investigação nos portais eletrônicos.
193 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal da Bahia, Escola de
Administração, Salvador, 2011.
RAUPP, F. M; PINHO, J. A. G. Os vereadores prestam contas em portais eletrônicos? um estudo comparativo entre municípios do Estado da Bahia e de Santa Catarina. Administração Pública e Gestão Social, v.5, n.3, jul./set. 2013.
RAUPP, F. M.; PINHO, J. A. G. A Lei, ora a Lei: um balanço da (in)transparência passiva em câmaras municipais brasileiras. In: ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA INFORMAÇÃO - EnADI, V, 2015, Brasília. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2015.
SILVA, L. M. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. São Paulo: Atlas, 2008.
SORJ, B. Brasil@povo.com: a luta contra a desigualdade na sociedade de informação. Rio de Janeiro: Zahar; Brasília: Unesco, 2003.
WARMLING, N. N.; BERNARDES, M. B.; SANTOS, P. M. A lei de acesso à informação e o dever de transparência: uma análise do exercício da transparência passiva no âmbito dos Tribunais de Justiça brasileiros. In:
ROVER, A. J.; SANTOS, P. M.; MEZZAROBA, O. (Org.). Governo eletrônico e inclusão digital. Florianópolis: Conceito Editorial 2014. P. 63-81.
ZUCOLOTTO, R.; TEIXEIRA, M. A. C.; RICCIO, E. L. Transparência: reposicionando o debate. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 12, n. 25, p. 137–158, 2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors of articles published by ReA/UFSM retain the copyright of their works, licensing them under the Creative Commons (CC-BY 4.0), which allows articles to be reused and distributed without restriction, provided that the original work is properly cited.
