ANÁLISE DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DE PEQUENOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ

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DOI :

https://doi.org/10.5902/2526629238478

Mots-clés :

Accountability, Portal de transparência, Acesso a informação, Gestão pública, Municípios.

Résumé

A accountability é abordada sob diversos aspectos, entre eles a transparência das informações, aspecto obrigatório perante a legislação brasileira. O objetivo desta pesquisa é verificar como está o atendimento às determinações da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, por parte do poder executivo, em municípios com menos de 20.000 habitantes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva que utilizou o levantamento documental para a coleta de dados. Analisou-se o conteúdo e o sítio eletrônico dos portais. Verificou-se, com isso, que as informações a respeito do sítio eletrônico, das despesas e das diárias são os mais divulgados, enquanto o bloco de transferências tem a menor divulgação. O percentual do ranking de transparência oscilou entre 11,67% e 91,67%. A média de itens atendidos por portal foi de 67,34% do total de 60 obrigatórios. Estudos anteriores permeiam as discussões. Conclui-se que até mesmo os pequenos municípios não estão cumprindo todas as normas legais brasileiras, dando margem às críticas sobre os elementos da transparência pública. A falta de fiscalização e de punição podem ser as possíveis causas do não cumprimento integral da legislação.

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Fabio Henrique Baraldi, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Graduado em Ciências Contábeis. Atualmente é Gestor de contratos e fiscalização da prefeitura de São Jorge do Patrocínio.

Altair Borgert, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (1988), mestrado em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (1991) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999). Atualmente é Professor Titular da Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Contabilidade Gerencial, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão estratégica de custos, contabilidade gerencial, custos, margem de contribuição e multicritério.

Valkyrie Vieira Fabre, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Doutoranda em Contabilidade (UFSC), Mestre em Contabilidade (UFSC), Especialista em Contabilidade Pública (UNIVALI), em Auditoria Pública (UFSC), em Direito Público (UNIVALI), graduada em Ciências Contábeis (UNIPLAC). Contadora, possui 22 anos de experiência na área técnica contábil em órgãos públicos. Professora universitária, possui 14 anos de experiência na área acadêmica, atuando no ensino, pesquisa e extensão. Autora de diversos artigos científicos, autora de livro e capítulos de livros, palestrante, revisora de periódicos científicos, avaliadora de projetos de pesquisa e extensão universitários, avaliadora de projetos de captação de recursos em alguns órgãos governamentais. Atualmente é professora efetiva do Departamento de Ciência Contábeis da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e membro da Associação Brasileira de Contadores Públicos.

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Publié-e

2019-12-27

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Baraldi, F. H., Borgert, A., & Fabre, V. V. (2019). ANÁLISE DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DE PEQUENOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ. Práticas De Administração Pública, 3(1), 63–84. https://doi.org/10.5902/2526629238478

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Vol. 3 No. 1 (2019)

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