The land and urban property tax in the municipality of Porto Alegre and neglected equity

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/2526629266364

Keywords:

IPTU, Rating level, Iniquities

Abstract

Porto Alegre was one of the capitals with the greatest delay in the calculation basis for Municipal Property and Land Tax (IPTU) collection, when its 1991 Generic Plant of Values (PGV) was updated in 2019. However, despite the PGV update, the political debate remains on the need or not to revoke the aforementioned rule. The hypothesis adopted for this work takes into account that the revocation of the PGV update, in addition to limiting the collection, would again produce inequities for taxpayers. For this analysis, the data values of transacted properties were compared with the market value effectively taxed by the IPTU by the municipality between 2014 and 2018. The results obtained indicate that the level of valuations of properties effectively taxed by IPTU it was in the order of 15.72% of the market value, less than the minimum of 70% recommended by Ministerial Ordinance No. 511/2009. In addition, the results obtained in this study show that the collection format used until 2019 had deficiencies in its progressivity and lack of uniformity in collection, thus causing tax inequities to taxpayers

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Author Biographies

Samuel Poeta, Federal University of Rio Grande do Sul

Mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) (2019). Especialista em Auditoria, Avaliações e Perícias de Engenharia pelo Instituto de Pós Graduação (IPOG) (2018). Graduado em Engenharia Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) (2015). Técnico em Avaliação de Omóveis (2014), pelo IBREP. Trabalha com finanças na iniciativa privada e atua como Perito Judicial nas áreas de Engenharia Civil e Avaliações de Imóveis Urbanos em 11 comarcas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) desde o ano de 2015. Tem experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Avaliações de Imóveis Urbanos e Patologia das Construções. Possui trabalhos na esfera da Engenharia Civil, Economia, Tributação Imobiliária e Avaliações de Imóveis.

Rosa Angela Chieza, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1991), mestrado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1997) e doutorado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008). Atualmente é estatutária - UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia do Setor Público, atuando principalmente nos seguintes temas: tributação, estado, gastos públicos, lei de responsabilidade fiscal e gestão pública.

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Published

2023-05-05

How to Cite

Poeta, S., & Chieza, R. A. (2023). The land and urban property tax in the municipality of Porto Alegre and neglected equity. Práticas De Administração Pública, 6(1), 1–23. https://doi.org/10.5902/2526629266364

Issue

Vol. 6 No. 1 (2022): Práticas de Administração Pública

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