PERSPECTIVAS DE USO DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO PARA AMPLIAR A EFICIÊNCIA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2526629247213

Palavras-chave:

administração pública, licitação, credenciamento.

Resumo

Com base em um estudo de caso envolvendo um sistema de credenciamento de companhias aéreas implementado pelo Governo Federal para a aquisição de passagens para viagens a trabalho de servidores públicos, este artigo defende a possibilidade de utilização do credenciamento para imprimir maior celeridade e eficiência em contratações públicas. No caso examinado neste estudo, foram identificadas as seguintes circunstâncias responsáveis pelo sucesso do modelo: (i) existência de um número limitado e identificável de fornecedores; (ii) possibilidade de que todos esses fornecedores sejam credenciados, desde que atendam aos requisitos; (iii) mecanismos que minimizem a formação de conluios entre credenciados; e (iv) realização de minicompetições ou possibilidade de comparação online de preços atualizados de mercado no momento da seleção do fornecedor para a efetiva contratação. O presente artigo argumenta, ainda, que a definição a priori de preços a serem praticados pela Administração não constitui requisito para todos os casos de credenciamento.

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Biografia do Autor

Waldemiro Francisco Sorte Junior, Ministério da Economia

Waldemiro Francisco Sorte Junior possui Doutorado em Desenvolvimento Internacional pela Universidade de Nagoya, Japão (2009). É Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2001) e em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília (2002) e Licenciado em Letras-Japonês pela Universidade de Brasília (2014). Atualmente, trabalha como Analista em Tecnologia da Informação no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Anteriormente, foi Pesquisador Pleno no Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Advogado da Caixa Econômica Federal. Suas principais áreas de pesquisa incluem política industrial, licitações, governança e logística.

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Publicado

2021-03-05

Como Citar

Sorte Junior, W. F. (2021). PERSPECTIVAS DE USO DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO PARA AMPLIAR A EFICIÊNCIA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS. Práticas De Administração Pública, 4(3), 67–88. https://doi.org/10.5902/2526629247213

Edição

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Artigos