A BAIXA RECORRÊNCIA AO JUDICIÁRIO E O USO DE MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO NO JAPÃO: POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2526629241271

Palavras-chave:

Litígio, meios alternativos de resolução de conflito, Japão, cultura.

Resumo

O presente artigo examina a tendência da sociedade japonesa de não recorrer
ao Judiciário para a solução de conflitos. Embora existam razões culturais para a baixa litigiosidade no Japão, defende-se que determinadas iniciativas implementadas pelo governo japonês foram capazes de ampliar a resolução de disputas antes que as partes decidissem acionar a via judicial. Este estudo tem como objetivo avaliar se as medidas adotadas no Japão, capazes de aumentar o número de disputas solucionadas por meios alternativos de resolução de conflitos (em inglês, alternative dispute resolution ou ADR), podem servir de exemplo para nações com alta demanda judiciária, como o Brasil. Dentre tais iniciativas, destacam-se: (i) a promoção de uma minuciosa padronização do quantum indenizatório em sede de reparação de danos a ser concedido por ADR; e (ii) o uso de centros de consultorias fornecidas por profissionais com significativa experiência na área jurídica, de forma a demonstrar, clara e objetivamente, as vantagens dos ADR para as partes em desavença.

Biografia do Autor

Waldemiro Francisco Sorte Junior, Ministério da Economia

Waldemiro Francisco Sorte Junior possui Doutorado em Desenvolvimento Internacional pela Universidade de Nagoya, Japão (2009). É Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2001) e em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília (2002) e Licenciado em Letras-Japonês pela Universidade de Brasília (2014). Atualmente, trabalha como Analista em Tecnologia da Informação no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Anteriormente, foi Pesquisador Pleno no Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Advogado da Caixa Econômica Federal. Suas principais áreas de pesquisa incluem política industrial, licitações, governança e logística.

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Publicado

2021-09-25

Como Citar

Sorte Junior, W. F. (2021). A BAIXA RECORRÊNCIA AO JUDICIÁRIO E O USO DE MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO NO JAPÃO: POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS. Práticas De Administração Pública, 5(1), 03–30. https://doi.org/10.5902/2526629241271

Edição

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Artigos