O imposto predial e territorial urbano no município de Porto Alegre e a equidade negligenciada

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2526629266364

Palavras-chave:

IPTU, Nível de avaliação, Iniquidades

Resumo

Porto Alegre foi uma das capitais com maior defasagem na base de cálculo da cobrança de IPTU, quando a sua Planta Genérica de Valores (PGV), de 1991, foi atualizada em 2019. No entanto, apesar da atualização da PGV, permanece o debate político sobre a necessidade ou não de revogar a referida norma. A hipótese adotada para este trabalho leva em consideração de que a revogação da atualização da PGV, além de limitar a arrecadação, voltaria a produzir iniquidades aos contribuintes. Para essa análise, foram comparados os valores de dados de imóveis transacionados com o valor venal efetivamente tributado de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo município entre 2014 e 2018. Os resultados obtidos indicam que o nível das avaliações dos imóveis efetivamente tributados de IPTU era na ordem de 15,72% do valor de mercado, valor inferior ao mínimo de 70% recomendado pela Portaria Ministerial n.º 511/2009. Além disso, os resultados obtidos no presente estudo retratam que o formato de cobrança utilizado até 2019se encontrava com deficiências na progressividade e com falta de uniformidade da cobrança, causando assim, iniquidades tributárias aos contribuintes.

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Biografia do Autor

Samuel Poeta, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) (2019). Especialista em Auditoria, Avaliações e Perícias de Engenharia pelo Instituto de Pós Graduação (IPOG) (2018). Graduado em Engenharia Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) (2015). Técnico em Avaliação de Omóveis (2014), pelo IBREP. Trabalha com finanças na iniciativa privada e atua como Perito Judicial nas áreas de Engenharia Civil e Avaliações de Imóveis Urbanos em 11 comarcas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) desde o ano de 2015. Tem experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Avaliações de Imóveis Urbanos e Patologia das Construções. Possui trabalhos na esfera da Engenharia Civil, Economia, Tributação Imobiliária e Avaliações de Imóveis.

Rosa Angela Chieza, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1991), mestrado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1997) e doutorado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008). Atualmente é estatutária - UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia do Setor Público, atuando principalmente nos seguintes temas: tributação, estado, gastos públicos, lei de responsabilidade fiscal e gestão pública.

Referências

Afonso, J. R. R. (1998). Municípios, Arrecadação e Administração Tributária: quebrando tabus. Revista do BNDES, Vol. 5, p. 3–36.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Brasil. (2001).Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm#:~:text=LEI%20No%2010.257%2C%20DE%2010%20DE%20JULHO%20DE%202001.&text=Regulamenta%20os%20arts.,urbana%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.

Carvalho Jr., P. H. B (2017). Property tax performance and potential in Brazil.(Tese de Doutorado). Faculty of Economic and Management Sciences, University of Prettoria, South Africa.

Carvalho Jr., P. H. B. (2018).Imposto Predial e Territorial Urbano. In A Reforma Tributária Necessária. Plataforma Política Social, V. 1, p. 411-425.

Chieza, R. A. (2008).O Ajuste das Finanças Públicas Municipais à Lei de Responsabilidade Fiscal: os municípios do RS. (Tese de Doutorado). Faculdade de Ciências Econômicas,Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre.

DeCesare, C. M. (2012).Melhorar o desempenho do imposto sobre a propriedade imobiliária na América Latina. Lincoln Institute of Land Policy. Recuperado de: https://www.lincolninst.edu/sites/default/files/pubfiles/melhorar-desempenho-imposto-propriedade-imobiliaria-full_0.pdf.

De Cesare, C. M. (2016).Sistemas del impuesto predial en América Latina y el Caribe.Hollis, New Hampshire: Lincoln Institute of Land Policy. Recuperado de: https://www.lincolninst.edu/sites/default/files/pubfiles/sistemas-del-impuesto-predial-full-3.pdf.

De Cesare, C. M. (2018). Condições básicas para garantir a funcionalidade da tributação recorrente ao patrimônio imobiliário urbano e rural.In: In A Reforma Tributária Necessária. Plataforma Política Social, V. 1, p. 369-393.

Freitas, A. A.(2018). Revisar ou não revisar a cobrança do IPTU de Porto Alegre? Carta Conjuntura FEE (Fundação de Econômia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser), Ed. 1.

González, M. A. S. (2003).Metodologia de avaliação de imóveis.Novo Hamburgo: SGE.

Leão, C. G. (2015)ITR E IPTU: O Contraste entre as finalidades sociais e a gestão praticada. Dissertação (Dissertação de Mestrado). Faculdade de Gestão Pública, Universidade Federal de Alfenas, Alfenas.

Ministério de Estado das Cidades (2009). Portaria Ministerial no 511. Diretrizes para a criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos municípios brasileiros.Recuperado de https://www.normasbrasil.com.br/norma/portaria-511-2009_217279.html

Piketty, T. (2014). O Capital no Sécuxo XXI. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca.

Porto Alegre. (1973).Lei Complementar no 7, de 7 de dezembro de 1973.Institui e disciplina os tributos de competência do Município. Recuperado de https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=176915

Porto Alegre. (1989). Lei Complementar no 212, de 28 de dezembro de 1989. Altera o artigo 5.º da Lei Complementar nº 7, de 7 dezembro de 1973 (IPTU). Recuperado de https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=176879

Porto Alegre. (1991). Lei Complementar no 260, de 13 de dezembro de 1991. Estabelece o reajuste do imposto predial e territorial urbano. Recuperado de http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/LC%20260

Porto Alegre.(1999). Lei Complementar no 436, de 29 de dezembro de 1999. Altera a redação do item 91 da lista de serviços anexa ao art. 18 da Lei Complementar 07, de 07 de dezembro de 1973, que disciplina os tributos do município de Porto Alegre. Recuperado de https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=176850.

Porto Alegre.(1999). Lei Complementar no 437, de 29 de dezembro de 1999.Altera artigos da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, e da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989. Recuperado de https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=176851.

Porto Alegre. (2019).Lei Complementar nº 859, de 03 de setembro de 2019.Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2020. Recuperado de https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=382301

Superior Tribuntal de Justiça (STJ). (1996).Súmula n.o 160, de 12 de junho de 1996.É defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.Recuperado de https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2010_11_capSumula160.pdf

The World Bank. (2017).Urbanization. World Development Indicators.Recuperado de: http://wdi.worldbank.org/table/3.12.

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS). (2018).Arrecadação Tributária do Município de Porto Alegre/RS.

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Publicado

2023-05-05

Como Citar

Poeta, S., & Chieza, R. A. (2023). O imposto predial e territorial urbano no município de Porto Alegre e a equidade negligenciada. Práticas De Administração Pública, 6(1), 1–23. https://doi.org/10.5902/2526629266364

Edição

v. 6 n. 1 (2022): Práticas de Administração Pública

Seção

Artigos

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