Contribuições da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a efetivação da igualdade no Sul
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797529743Parole chiave:
direitos humanos, descolonialismo, Corte Interamericana de Direitos Humanos, igualdade, não-discriminação.Abstract
O presente trabalho busca, a partir da aplicação do método dedutivo, da pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, compreender em que medida a Corte Interamericana tem, ao consolidar a exigência da igualdade e não discriminação, contribuído à alteração da concepção gerada pela modernidade de igualdade, ao admitir que certos grupos e indivíduos encontram-se em situação tal de vulnerabilidade que exige que lhes sejam brindadas medidas positivas de inclusão e que sejam determinadas medidas negativas que visem proporcioná-la. Partiu-se do pressuposto de que, com o advento da colonialidade, valores liberais-individuais estenderam-se às formas de ser e pensar e às regulamentações jurídicas do Sul, e que, consequentemente, influenciaram o conceito de direitos humanos. Todavia, observou-se que na América, a Corte Interamericana de Direitos Humanos surge como mecanismo, quiçá, último para o resguardo, salvaguarda e efetividade dos direitos à igualdade e a não discriminação, contribuindo, no plano semântico para que se repense as fundações coloniais vinculadas à igualdade, porém, encontra limites na adesão pelos Estados, cujos pilares ainda mantém vestígios e fundações coloniais.
Downloads
Riferimenti bibliografici
BADARU, Opeoluwa Adetoro. “Examining the Utility of Third World Approaches to International Law for International Human Rights Law”. In: International Community Law Review, n. 10, 2008, pp. 379–387.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Nova Edição. 13ª reimpressão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRAGATO, Fernanda Frizzo. “Contribuições teóricas latino-americanas para universalização dos direitos humanos”. In: Revista Jurídica da Presidência, v. 19, n. 99, Fev/Mai., 2011, pp. 11-31.
__________. Pessoa humana e direitos humanos na Constituição brasileira de 1988 a partir da perspectiva pós-colonial. Tese de Doutorado. São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2009.
BRAGATO, Fernanda Frizzo; ADAMATTI, Bianka. “Igualdade, não discriminação e direitos humanos: são legítimos os tratamentos diferenciados?” In: Revista de Informação Legislativa, a. 51, n. 204, out./dez., 2014, pp. 91-108.
BRAGATO, Fernanda Frizzo; DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. “Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latino-americana para a afirmação dos direitos humanos”. In: Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, jul./dez., 2013, pp. 313-331.
BROWNLIE, Ian. Principles of public international law. 7th edition. New York: Oxford University Press Inc., 2008.
BUERGENTHAL, Thomas; GROSSMAN, Claudio; NIKKEN, Pedro. Manual internacional de derechos humanos. Instituto Interamericano de Derechos Humanos. Caracas/San José: Editorial Jurídica Venezolana, 1990.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Os tribunais internacionais contemporâneos. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2013.
CORTE IDH. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Volume III. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.
__________. Propuesta de modificación a la Constitución Política de Costa Rica relacionada con la naturalización. Opinión Consultiva OC-4/84 de 19 de enero de 1984. Serie A No. 4. 1984.
__________. Condición jurídica y derechos humanos del niño. Opinión Consultiva OC-17/02 de 28 de agosto de 2002. Serie A No. 17. 2002.
__________. Condición jurídica y derechos de los migrantes indocumentados. Opinión Consultiva OC-18/03 de 17 de septiembre de 2003. Serie A. No. 18. 2003.
__________. Caso Comunidad Indígena Yakye Axa Vs. Paraguay. Fondo Reparaciones y Costas. Sentencia 17 de junio de 2005. Serie C No. 125. 2005a.
__________. Caso de las Niñas Yean y Bosico Vs. República Dominicana.Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 8 de septiembre de 2005. Serie C No. 130. 2005b.
__________. Caso Yatama Vs. Nicaragua. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 23 de junio de 2005. Serie C No. 127. 2005c.
__________. Caso Comunidad Indígena Sawhoyamaxa Vs. Paraguay. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 29 de marzo de 2006. Serie C No. 146. 2006a.
__________. Caso Ximenes Lopes Vs. Brasil. Sentencia de 4 de julio de 2006. Serie C No. 149. 2006b.
__________. Caso González y otras (“Campo Algodonero”) Vs. México. Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 16 de noviembre de 2009. Serie C No. 205. 2009.
__________. Caso Rosendo Cantú y otra Vs. México. Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 31 de agosto de 2010. Serie C No. 216. 2010.
__________. Caso Nadege Dorzema y otros Vs. República Dominicana. Fondo Reparaciones y Costas. Sentencia de 24 de octubre de 2012. Serie C No. 251. 2012a.
__________. Caso Furlán y familiares Vs. Argentina. Excepciones Preliminares,Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 31 de agosto de 2012. Serie C No. 246. 2012b.
__________. Caso de personas dominicanas y haitianas expulsadas Vs. República Dominicana. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 28 de agosto de 2014. Serie C No. 282. 2014.
__________. Relatório Anual 2015. San José: 2015.
DOUZINAS, Costas. Human Rights and Empire. The Political philosophy of cosmopolitanism. Oxford: Routledge, 2007.
DUSSEL, Enrique. 1492 o encobrimento do outro: a origem do mito da modernidade. Tradução Jaime A. Clasen. Petrópolis: Vozes, 1993.
GALINDO, George Rodrigo Bandeira. “A volta do terceiro mundo ao direito internacional”. In: Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, v. 1, n. 1, ago./dez., 2013, pp.119-124.
GARCÍA RAMÍREZ, Sergio. La jurisdicción interamericana de derechos humanos (Estudios). México, DF: Comisión de Derechos Humanos del Distrito Federal; Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2006.
LANDER, Edgardo. “Ciencias sociales: saberes coloniales y eurocêntrico”. In: LANDER, Edgardo. (Org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. 1a. ed. Buenos Aires: Consejo Latinoamericano de Ciências Sociales – CLACSO, 2005.
LOIANNO, Adelina. “Evolución de la doctrina de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en materia de reparaciones”. In: MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer; ZALDÍVR LELO DE LARREA, Arturo (Coords.). La Ciencia del derecho procesal constitucional: Estudios en homenaje a Héctor Fix-Zamudio en sus cincuenta años como investigador del derecho. Tomo IX. Derechos humanos y tribunales internacionales. Universidad Nacional Autónoma de México. Instituto Mexicano de Derecho Procesal Constitucional. México: Macial Pons, 2008.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Os Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos: Uma análise comparativa dos sistemas interamericano, europeu e africano. Coordenação Alice Bianchini, Luiz Flavio Gomes, William Terra de Oliveira. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2011. Coleção Direito e Ciências Afins. V. 9.
MEDINA QUIROGA, Cecilia. La Convención Americana: vida, integridad personal, libertad personal, debido proceso y recurso judicial. Centro de Derechos Humanos. Facultad de Derecho Universidad de Chile. San José: Mundo Gráfico, 2003.
MIGNOLO, Walter. Histórias locais/projetos globais: colonialidade, saberes subalternos e pensamento liminar. Belo Horizonte: Ed. da Universidade Federal de Minas Gerais, 2003.
MOECKLI, Daniel (Org.), SHAH, Sangeeta (Org.), SIVAKUMARAN, Sandesh (Org.). International human rights law. New York: Oxford University Press Inc., 2010.
PASQUALUCCI, Jo. M. The pratice and Procedure of the Inter-American Court of Human Rights. Second Edition. New York: Cambridge University Press, 2013.
QUIJANO, Aníbal. “Colonialidad y modernidad/racionalidade”. In: BONILLA, Heraclio (Org.). Los conquistados.1492 y la población indígena de las Américas. Ecuador: Libri Mundi, Tercer Mundo Editores, 1992.
__________. “Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina”. In: LANDER, Edgardo. (Org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. 1a. ed. Buenos Aires: Consejo Latinoamericano de Ciências Sociales – CLACSO, 2005.
RIOS, Roger Raupp. Direito da antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
ROUSSET SIRI, Andrés Javier. “El concepto de reparación integral en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos”. In: Revista Internacional de Derechos Humanos. Mendoza: Centro Latinoamericano de Derechos Humanos, a. 1, n. 1, 2011.
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Para além do Pensamento Abissal: Das linhas globais a uma ecologia de saberes”. In: Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 78, out., 2007.
SHELTON, Dinah. Prohibición de Discriminación en el Derecho Internaciona de los Derechos Humanos. Anuario de Derechos Humanos. No. 4. Universidad Nacional de Chile, 2008.
UNITED NATIONS – UN WOMEN. Annual Report 2015-2016. 2016. Disponível em: http://www.unwomen.org/-/media/annual%20report/attachments/sections/library/un-women-annual-report-2015-2016-en.pdf?vs=3016. Acesso em: 24 de abril de 2017.