Submissões
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- O manuscrito contém no máximo 3 (três) autores. Exceções deverão ser solicitadas ao Editor-chefe da Revista no momento da submissão. Não serão abertas exceções quando da publicação do artigo.
- A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
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- URLs para as referências foram informadas quando necessário.
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Artigos
Política padrão de seçãoDEMOCRACIA, CIDADANIA E POLÍTICA: defesas democráticas e formas disruptivas da democracia
Com ascensão de Partidos e políticos ligados à extrema direita ao poder institucional em diversos países (EUA, Hungria, Turquia, Brasil, Itália), incontáveis formas de ataques violentos contra à Democracia ocorreram. Todavia, diante da ascensão do Fascismo pós-moderno e de todas as formas antigas ou modernas de disrupção da própria Democracia e dos Direitos Humanos Fundamentais, a primeira questão que se coloca no cenário institucional, social, político e jurídico, diz respeito ao enfrentamento das forças e formas disruptivas, bem como a salvaguarda das institucionalidades democráticas (seu reconhecimento e validação) e o avanço em torno do amadurecimento e do aprofundamento democrático. Neste caso, duas linhas simbolizam bem a alternância das formas de defesa e de avanço democrático: Democracia Defensiva & Democracia Militante. Em todo caso, é preciso ter muito claro que a Luta Pelo Direito (IHERING, 2002) no âmbito do Estado de Direito Democrático é inclusiva, expansiva, extensiva dos direitos, das garantias e das liberdades. Com base nessa premissa, este Dossiê temático pretende ser um espaço para estudos que apontem as táticas e/ou estratégias de resistência ao embargo da Política, da democracia, do espaço público libertário e responsável, ético, voltado à práxis republicana.
Receberemos artigos até o dia 22 de maio
Editores convidados:
Prof. Dr. Vinício Carrilho Martinez é Professor Associado da UFSCar e do Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade (PPGCTS/UFSCar), tendo sido coordenador do PPGCTS no biênio 2020-2022. Pós-Doutor em Educação, Ciência Política e em Direito, Doutor em Educação e em Ciências Sociais, Mestre em Direito e em Educação, Bacharel em Direito e em Ciências Sociais. Líder do Grupo de Pesquisas “Sociedade e Educação” (CNPq) e dos projetos de cursos de extensão constituídos em módulo digital desde 2020.
ORCID:
Lattes: 7916014556126573
E-mail: vinicio@ufscar.br
Prof. Dr. George Leonardo Seabra Coelho é doutor em História pela Universidade Federal de Goiás (2015) e Pós-doutor pela Universidade Federal do estado do Rio de Janeiro (2017). Professor Adjunto do curso de História da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Programa de Pós-Graduação em História das Populações Amazônicas (PPGhispam). Líder do Grupo de Pesquisa em Mídias, Tecnologias e História (MITECHIS).
ORCID: 0000-0002-3166-4008
Lattes: 8547171534862098
E-mail: george.coelho@hotmail.com
Novos regimes de instabilidade institucional na América Latina: do Lawfare ao juízo político
Com a permanência dos regimes democráticos latino-americanos, sobrevivendo aos temores de retrocessos autoritários que marcaram o início do processo de transição, outro tema tem centrado as preocupações dos representantes, representados e dos estudiosos da política latino-americana: as novas formas de manipulação e subversão institucional. As manobras jurídicas utilizadas para atacar adversários políticos, que embasam o chamado Lawfare, espalharam-se nos últimos anos, destacando-se os casos dos ex-presidentes Luiz Inácio “Lula” da Silva (Brasil) e Cristina Fernández de Kirchner (Argentina). Por outro lado, o uso da ferramenta do juízo político pela oposição para interromper mandatos presidenciais também proliferou na região, abrindo o espaço para a subversão momentânea da institucionalidade para responder demandas imediatas de alguns setores da sociedade, destacando-se os casos de Honduras (2009), Paraguai (2012), Brasil (2016) e Bolívia (2019). Nesse sentido, a presente edição busca analisar e debater esse fenômeno contemporâneo de manipulação institucional dos regimes democráticos latino-americanos, e sua influência na confiança dos cidadãos e dos próprios representantes nas instituições democráticas, abrindo e espaço para as soluções não democráticas – conjunturais e/ou permanentes.
Editor convidado: Prof. Dr. Junior Ivan Bourscheid é doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2020). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016). Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Maria (2014). Professor Substituto do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Vice-líder do Grupo de Teoria, Arte e Política (GTAP). 2º Secretário do Centro de Integração Latino Americana (CILAM). Pesquisador Associado Profissional do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia (ISAPE).
ORCID:0000-0002-9550-2032
Lattes: 4482332147987035
E-mail: junior_bourscheid