Notes on Environmental Law and the influence of judicialization on the legal-political protection of sustainability

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797574533

Keywords:

Development, Judicialization, Sustainability, Guardianship

Abstract

This essay aims to intensify the debates about the judicialization of environmental matters, contextualizing the legal-political dimension of sustainability and also dialoguing about the need for the development of a balanced environment. This is because sustainability has gained space not only in the legal context, but also in the academic scenario, which is a place for study and discussion about the evolution of society and what is being built for future generations.

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Author Biographies

Nara Suzana Stainr, Faculdade de Ciências Jurídicas de Santa Maria

Advogada, Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Especialista em Direito Tributário e Ciências Penais, Diretora da UNISM – Faculdade de Ciências Jurídicas de Santa Maria.

 

Bianca Guareschi Romero, Universidade Franciscana

Advogada, Bacharela em Ciências Sociais, Direito pela Universidade Franciscana – UFN.

References

BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. (Syn) thesis, v. 5, n 1, p 23-32, janeiro-junho de 2012. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/7433/5388. Acesso em: 25 de fev. de 2023.

BRUNA, Gilda Collet; PHILIPPI JR, Arlindo. Políticas Públicas e Sustentabilidade no Meio Ambiente. In Direito ambiental e sustentabilidade, org. Arlindo Philippi Jr, Vladimir Passos de Freitas & Ana Luiza Spínola. Barueri: Editora Manole, 2016. E-book).

CALSAVARA. Elayne; PAMPLONA. Daniella. A constitucionalização do direito, a judicialização e o ativismo judicial: o papel do judiciário nas sociedades democráticas. In. Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito. 2014. João Pessoa. Anais Eletrônicos. João Pessoa: CONPENDI, 2014. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=a6bb9d920e681155. Acesso em: 25 de fev. de 2023.

DANTAS, Claudio. Justiça Federal suspende licença de construção de resort. O ANTAGONISTA. Disponível em: https://oantagonista.uol.com.br/brasil/justica-federal-suspende-licenca-de-construcao-de-resort-da-familia-toffoli/amp/. Acesso em: 26 de fev. de 2023.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade. Direito ao Futuro. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

MACHADO. Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 21ª ed. rev. atual. e ampl., de acordo com as Leis 12.651, de 25.5.2012 e 12.727, de 17.10.2012 e com o Decreto 7.830, de 17.10.2012. São Paulo: Malheiros, 2013.

MOURA, Marcelo de Souza. A judicialização das relações sociais no Brasil do século XXI: aspectos práticos da democratização do acesso à justiça e ao direito. RJurFA7, Fortaleza, v. 13, n 1, p. 69/83, janeiro-junho de 2016. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/41. Acesso em 25 de fev. de 2023. DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;13.1:41

SARLET, Ingo Wolfgang. FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental. Constituição, Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente. 5ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

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Published

2023-03-31

How to Cite

Stainr, N. S. ., & Romero, B. G. . (2023). Notes on Environmental Law and the influence of judicialization on the legal-political protection of sustainability. InterAção, 14(1), e74533. https://doi.org/10.5902/2357797574533

Issue

Vol. 14 No. 1 (2023): Continuous Publication

Section

Essays

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