A repercussão do Mercosul legislativo: deficiências de uma opção pela intergovernabilidade

Autor/innen

  • Augusto Jaeger Junior Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Mariana Sebalhos Jorge Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797529883

Schlagworte:

Mercosul, harmonização, fragilidade institucional, defesa do processo integracionista.

Abstract

O presente estudo realiza uma análise da evolução do processo integracionista do Mercosul. Ressalta a fragilidade institucional do Mercosul e as principais tentativas de harmonização legislativa. É destacada a controversa adesão da Venezuela como membro permanente e a sua recente suspensão por não cumprir a cláusula democrática. Ao final, apresenta uma perspectiva positiva do processo de integração do Mercosul.

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Autor/innen-Biografien

Augusto Jaeger Junior, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito Comunitário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a orientação da Profa. Dra. Cláudia Lima Marques. Professor Associado da Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre, Brasil, onde leciona as disciplinas de Direito Internacional Privado e Direito Internacional da Concorrência em níveis de graduação e pós-graduação. Autor dos livros “Liberdade de Concorrência na União Européia e no Mercosul” e “Direito Internacional da Concorrência”, lançados pelas Editoras LTr e Juruá, entre outros. Líder do Grupo de Pesquisa “Direito Internacional da Concorrência” (UFRGS/CNPq). E-mail: augusto.jaeger@ufrgs.br

Mariana Sebalhos Jorge, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestranda junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Direito Internacional da Concorrência” (UFRGS/CNPq). E-mail: msebalhos@gmail.com

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Veröffentlicht

2017-12-30

Zitationsvorschlag

Jaeger Junior, A., & Sebalhos Jorge, M. (2017). A repercussão do Mercosul legislativo: deficiências de uma opção pela intergovernabilidade. Revista InterAção, 12(12). https://doi.org/10.5902/2357797529883

Ausgabe

Bd. 12 Nr. 12 (2017)

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Artigos