A repercussão do Mercosul legislativo: deficiências de uma opção pela intergovernabilidade

Autor/innen

  • Augusto Jaeger Junior Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Mariana Sebalhos Jorge Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797529883

Schlagworte:

Mercosul, harmonização, fragilidade institucional, defesa do processo integracionista.

Abstract

O presente estudo realiza uma análise da evolução do processo integracionista do Mercosul. Ressalta a fragilidade institucional do Mercosul e as principais tentativas de harmonização legislativa. É destacada a controversa adesão da Venezuela como membro permanente e a sua recente suspensão por não cumprir a cláusula democrática. Ao final, apresenta uma perspectiva positiva do processo de integração do Mercosul.

Downloads

Keine Nutzungsdaten vorhanden.

Autor/innen-Biografien

Augusto Jaeger Junior, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito Comunitário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a orientação da Profa. Dra. Cláudia Lima Marques. Professor Associado da Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre, Brasil, onde leciona as disciplinas de Direito Internacional Privado e Direito Internacional da Concorrência em níveis de graduação e pós-graduação. Autor dos livros “Liberdade de Concorrência na União Européia e no Mercosul” e “Direito Internacional da Concorrência”, lançados pelas Editoras LTr e Juruá, entre outros. Líder do Grupo de Pesquisa “Direito Internacional da Concorrência” (UFRGS/CNPq). E-mail: augusto.jaeger@ufrgs.br

Mariana Sebalhos Jorge, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestranda junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Direito Internacional da Concorrência” (UFRGS/CNPq). E-mail: msebalhos@gmail.com

Literaturhinweise

ALMEIDA, Paulo Roberto de. O Brasil e o futuro do MERCOSUL: dilemas e opções. In: CASELLA, Paulo Borba (Coord.). MERCOSUL: integração regional e globalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 13-38.

___________. O Mercosul em crise: que fazer? Tempo Exterior: revista de análise de estudios internacionales. Baiona: Instituto Galego de Análise e Documentación, v. IV, n. 6, jan./jun. 2003. p. 111-122.

ARAUJO, Nadia de. Contratos internacionais: autonomia da vontade, Mercosul e convenções internacionais. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. 368 p.

ARAUJO, Nádia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 514 p.

BARRAL, Welber. O Protocolo de Olivos e as controvérsias no Mercosul. In: HOFMEISTER, Wilhelm; TREIN, Franklin. Anuário Brasil-Europa 2002: solução de controvérsias, arbitragem comercial e propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer, 2003. p. 83-96.

BAPTISTA, l.uiz Olavo. Impacto do Mercosul sobre o sistema legislativo brasileiro. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; MERCADANTE, Araminta de Azevedo; CASELLA, Paulo Borba (orgs.). Mercosul: das negociações à implantação. 2. ed. São Paulo: LTr, 1998. p. 17-30.

BIANCHI, Patrizio. Construir el mercado: Lecciones de la Unión Europea – el desarrollo de las instituciones y de las políticas de competitividad. Buenos Aires: Universidad Nacional de Quilmes, 1997. 260 p.

CACHAPUZ DE MEDEIROS, Antonio Paulo. Tribunais supranacionais e aplicação do direito comunitário: aspectos positivos e negativos. In: VENTURA, Deisy de Freitas Lima (Org.). Direito Comunitário do MERCOSUL. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. p. 162-176.

CANÇADO TRINDADE, Otávio A. D. O Mercosul no Direito Brasileiro: incorporação de normas e segurança jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. 178 p.

COSTA e SILVA, Eugênio da. A concorrência no Mercosul: considerações preliminares. Revista de Direito Econômico. Brasília: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, n. 25, jan./jul. 1997. p. 45-51.

DARTAYETE, María Cristina. Armonización de normas en el Mercosur. Revista de Derecho del Mercosur. Buenos Aires: La Ley, a. 3, n. 1, fev. 1999. p. 63-80.

DREYZIN DE KLOR, Adriana. El Mercosur: Generador de una nueva fuente de derecho internacional privado. Buenos Aires: Zavalía, 1997. 395 p.

DROMI SAN MARTINO, Laura. Derecho Constitucional de la Integración. Buenos Aires: Ciudad Argentina, 2002. 692 p.

FARIA, Guiomar T. Estrella. As sociedades comerciais e a formação dos blocos econômicos de nações. In: BASSO, Maristela (Org.). Mercosul: seus efeitos jurídicos, econômicos e políticos nos estados-membros. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. p. 211-241.

FARIA, José Ângelo Estrella. O Mercosul: princípios, finalidades e alcance do Tratado de Assunção. Brasília: Subsecretaria Geral de Assuntos da Integração, Econômicos e do Comércio Exterior. Núcleo de Assessoramento Técnico, 1993. 193 p.

FERNÁNDEZ ARROYO, Diego P. La codificación del Derecho internacional privado en América Latina. Madrid: Beramar, 1994. 448 p.

FIGUEREDO, Julio. Derecho de la competencia e integración económica: la situación en el Mercosur. In: CUADERNOS de EPOCA: Integración económica 2. Buenos Aires: Ciudad Argentina, 2002. p. 33-101.

GRATIUS, Susanne. Der Mercosur im Brennpunkt der Integration. Jahrbuch Internationale Politik 1995-1996. München: R. Oldenbourg, v. 22, 1988. p. 304-315.

GUIMARÃES, Marcelo Cesar. Os Novos Rumos do Direito Antitruste no MERCOSUL: o Acordo de Defesa da Concorrência e a Consolidação da Cooperação Internacional na Região. Revista de Defesa da Concorrência. v. 4. n. 1. 2016. p. 237-278.

HACIA la III Cumbre Unión Europea – América Latina y el Caribe: Balances y perspectivas. Madrid: Red de Cooperación Euro-latinoamericana (RECAL), doc. 10/2004, jan. 2004. 52 p.

HASSEMER, Michael. Gewerbliche Schutzrechte im MERCOSUR. In: BASEDOW, Jürgen; SAMTLEBEN, Jürgen (Hrsg.). Wirtschaftsrecht des MERCOSUR: Horizont 2000. Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 2001. p. 121-141.

JAEGER JUNIOR, Augusto. Liberdade de concorrência na União Européia e no Mercosul. São Paulo: LTr, 2006, 807 p.

___________. Temas de direito da integração e comunitário. São Paulo: LTr, 2002. 262 p.

JAYME, Erik. Identité culturelle et intégration: le droit internacional privé postmoderne. Recueil des Cours. The Hague: The Hague Academy of International Law, 1995. t. 251. p. 9-268.

KLEINHEISTERKAMP, Jan. A interpretação uniforme do direito comunitário – um ensaio prático sobre a metodologia do direito do MERCOSUL. In: RODAS, João Grandino (coord.). Contratos Internacionais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

LAFER, Celso. Descaminhos do Mercosul - a suspensão da participação do Paraguai e a incorporação da Venezuela: uma avaliação crítica da posição brasileira. Revista Política Externa: Mercosul = - Paraguai + Venezuela. v. 21. n. 3. 2013. p. 19-27.

MARQUES, Cláudia Lima. A proteção do consumidor: aspectos de direito privado regional e geral. In: XXVII Curso de Derecho Internacional. Rio de Janeiro, Washington: Comité Jurídico Interamericano, Organización de los Estados Americanos, 2001. p. 657-779.

___________. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor: um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

___________. Liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços no Mercosul: Instrumentos Legislativos sobre Formação de Recursos Humanos. In: MOROSINI, Marilia (Coord.). Mercosul/Mercosur: Políticas e Ações Universitárias. Porto Alegre: UFRGS, 1998. p. 25-46.

___________. O “Direito do Mercosul”: Direito oriundo do Mercosul, entre Direito Internacional Clássico e Novos Caminhos de Integração. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Porto Alegre: Síntese, v. 35, 2001. p. 73-100.

___________. Regulamento comum de defesa do consumidor do Mercosul: primeiras observações sobre o Mercosul como legislador da proteção do consumidor. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 23-24, jul./dez. 1997. p. 79-103.

MARTINS, Eliane Maria Octaviano. Competitividade empresarial e Mercosul. Boletín Latinoamericano de Competencia. Bruxelas, nov. 2001, n. 13, p. 50-70.

MARTINS, Renata Rocha de Mello. Verfassungskonformität des MERCOSUR in Brasilien. Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 2002. 221 p.

PISCITELLO, Daniel Pavón; SCHMIDT, Jan Peter. Der EuGH als Vorbild: Erste Entscheidung des ständigen Mercosur-Gerichts. Europäische Zeitschrift für Wirtschaftsrecht. Frankfurt am Main: Verlag C. H. Beck, Heft 10, 2006. p. 301-304.

RAMOS, Dante Marcelo. Das Wettbewerbsschutz-Protokoll des Mercosur: eine Darstellung anhand der Wettbewerbsordnungen Argentiniens und Brasiliens und im Vergleich mit der Europäischen Gemeinschaft. Frankfurt am Main: Peter Lang, 2000. 199 p.

ROWAT, Malcolm; LUBRANO, Michele; PORRATA JUNIOR, Rafael. Competition Policy and MERCOSUR. Washington: World Bank, 1997. 110 p.

SALOMÃO FILHO, Calixto; SAMTLEBEN, Jürgen. Der Südamerikanische Gemeinsame Markt: eine rechtilche Analyse des Mercosur (Teil I). Zeitschrift für Wirtschafts- und Bankrecht. Frankfurt am Main: Herausgebergemeinschaft Wertpapier-Mitteilungs, 46. Jahrgang, Heft 33, ago. 1992. p. 1345-1352.

___________. Der Südamerikanische Gemeinsame Markt: eine rechtilche Analyse des Mercosur (Teil II). Zeitschrift für Wirtschafts- und Bankrecht. Frankfurt am Main: Herausgebergemeinschaft Wertpapier-Mitteilungs, 46. Jahrgang, Heft 34, ago. 1992. p. 1385-1392.

SAMTLEBEN, Jürgen. “Das Recht des Mercosur”: wichtig für Europa? Europäische Zeitschrift für Wirtschaftsrecht. Frankfurt am Main: Verlag C. H. Beck, 9. Jahrgang, Heft 3, fev. 1998. p. 65.

___________. Der Südamerikanische Gemeinsame Markt (MERCOSUR) und seine neue Verfassung. Zeitschrift für Wirtschafts- und Bankrecht. Frankfurt am Main: Herausgebergemeinschaft Wertpapier-Mitteilungs, 50. Jahrgang, Heft 44, nov. 1996. p. 1997-2205.

___________. Ein Gerichtsstandsübereinkommen für den Südamerikanischen Gemeinsamen Markt (MERCOSUR). Praxis des Internationalen Privat- und Verfahrensrechts. Bielefeld: Gieseking, 15. Jahrgang, n. 2, mar./abr. 1995, p. 129-132.

___________. Der MERCOSUR als Rechtssystem. In: BASEDOW, Jürgen; SAMTLEBEN, Jürgen (Hrsg.). Wirtschaftsrecht des MERCOSUR: Horizont 2000. Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 2001. p. 51-94.

SCHMIDT, Jan Peter. Neue Impulse durch institutionelle Reformen – der Mercosur ist wieder auf Kurs. Europäische Zeitschrift für Wirtschaftsrecht. Frankfurt am Main: Verlag C. H. Beck, Heft 5, 2005. p. 139-142.

SEGUNDO informe sobre la aplicación del derecho del MERCOSUR por los tribunales nacionales (2004). Montevideo: Secretaría del Mercosur, 2007. 587 p.

SILVA, Elaine Ramos da. Rechtsangleichung im Mercosul: Perspektiven für das Niederlassungsrecht von Gesellschaften anhand von Erfahrungen in der Europäischen Union. Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 2002. 200 p.

TELLECHEA BERGMAN, Eduardo. La dimensión judicial del caso privado internacional en el ámbito regional: Análisis en especial de los Protocolos acordados en el Mercosur sobre Cooperación, Asistencia Jurídica Internacional, Cumplimento de Medidas Cautelares, Reconocimiento de Sentencias Extranjeras y Jurisdición Internacional. Montevideo: Fundación de Cultura Universitária, 2002. 150 p.

TEPEDINO, Gustavo. Tecniche legislative ed interpretative nell’armonizzazione del diritto privato comunitario: l’esperienza del Mercosul. In: MELLO, Celso de Albuquerque (Coord.). Anuário direito e globalização: a soberania. Rio de Janeiro: Renovar: 1999. p. 263-276.

VENTURA, Deisy. As assimetrias entre o Mercosul e a União Européia: os desafios de uma associação inter-regional. Barueri: Manole, 2003. 694 p.

XAVIER BASALDÚA, Ricardo. Mercosur y derecho de la integración. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1999. 910 p.

WEHNER, Ulrich. Der Mercosur: Rechtsfragen und Funktionsfähigkeit eines neuartigen Integrationsprojektes und die Erfolgsaussichten der interregionalen Kooperation mit der Europäischen Union. Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 1999. 253 p.

Veröffentlicht

2017-12-30

Zitationsvorschlag

Jaeger Junior, A., & Sebalhos Jorge, M. (2017). A repercussão do Mercosul legislativo: deficiências de uma opção pela intergovernabilidade. Revista InterAção, 12(12). https://doi.org/10.5902/2357797529883

Ausgabe

Rubrik

Artigos