A política nacional de defesa é uma política pública?
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797596309Palavras-chave:
Política Nacional de Defesa, Políticas Públicas, Segurança Nacional, Relações civis-militaresResumo
Este artigo investiga em que medida a Política Nacional de Defesa (PND) configura-se como uma Política Pública de Estado no Brasil, diante da dificuldade histórica do Brasil em definir ameaças externas e consolidar o controle civil sobre as Forças Armadas. Usando método hipotético‑dedutivo e revisão bibliográfica em Ciência Política e Relações Internacionais, investiga a coerência da PND com princípios de governança democrática. A hipótese é que a PND permanece ambígua e pouco integrada ao debate público. Os resultados apontam baixa prioridade política e social, protagonismo militar, falta de comprometimento político e atualizações inerciais, concluindo que a PND ainda não se consolidou como Política Pública de Estado.
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Referências
ALMEIDA, C. W. Política de defesa no Brasil: considerações do ponto de vista das políticas públicas. Opinião Pública, Campinas, v. 16, n. 1, p. 220-250, 2010.
BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.
BORELLI, P. C.; DE FREIXO, A. As inflexões na política de defesa no governo Lula (2003-2010). Tensões Mundiais, Fortaleza, v. 17, n. 34, p. 173-196, 2021.
BRASIL AMAZÔNIA AGORA. Militares na Amazônia: mais caros e menos eficientes na luta contra o desmatamento, diz estudo da UFMG. 30 jan. 2024. Disponível em: https://brasilamazoniaagora.com.br/militares-amazonia-desmatamento/. Acesso em: 21 jan. 2026.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 out. 1988. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 10 jun. 1999.
BRASIL. Congresso Nacional. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira; Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle. Nota Técnica Conjunta n. 12/2005: subsídios à apreciação da proposta orçamentária para 2006. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2005.
BRASIL. Política Nacional de Defesa; Estratégia Nacional de Defesa; Livro Branco de Defesa Nacional. Brasília: Ministério da Defesa, 2012. Aprovado pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 576, de 2012, e publicado em 2013 pelo Congresso Nacional.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 179, de 12 de dezembro de 2018. Aprova a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 dez. 2018.
BRASIL. Ministério da Defesa. Espelho do monitoramento do Programa 6012 – Defesa Nacional. Brasília, DF: Ministério da Defesa, 2023.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 61, de 11 de abril de 2024. Aprova a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 abr. 2024.
BRASIL. Decreto nº 12.725, de 30 de junho de 2025. Aprova a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 1 jul. 2025.
BRASIL. Ministério da Defesa. Garantia da Lei e da Ordem. Brasília, DF: Ministério da Defesa, 2015. Atualizado em: 21 nov. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/exercicios-e-operacoes/garantia-da-lei-e-da-ordem. Acesso em: 21 jan. 2026.
BUZAN, B.; WÆVER, O. Regions and powers: the structure of international security. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
BUZAN, B.; WÆVER, O.; DE WILDE, J. Security: a new framework for analysis. Boulder: Lynne Rienner, 1998.
CAPELLA, A. C. N. Formulação de políticas públicas. Brasília, DF: Enap, 2018. v. 2.
CARVALHO, M. A. R. Exército brasileiro: um retrato à aquarela. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, v. 38, n. 3, p. 637-651, 2019.
CASTRO, C. O espírito militar: um antropólogo na caserna. 3. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Zahar, 2021.
CASTRO, T. Teoria das relações internacionais. Brasília, DF: Fundação Alexandre de Gusmão, 2012.
CBNN. Submarino nuclear brasileiro enfrenta atrasos, ajustes técnicos e novo cronograma no Prosub. CBNN, 5 dez. 2025. Disponível em: https://cbnn.com.br/2025/12/05/submarino-nuclear-brasileiro-enfrenta-atrasos-ajustes-tecnicos-e-novo-cronograma-no-prosub/. Acesso em: 14 fev. 2026.
CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY. Brazil: growing military influence. Washington, DC: Directorate of Intelligence, 14 Jul. 1988. Documento desclassificado. Disponível em: https://www.cia.gov/readingroom/docs/CIA-RDP04T00990R000100630001-1.pdf. Acesso em: 14 fev. 2026.
CNN BRASIL. Manifestantes pedem intervenção militar em atos pelo país. São Paulo, 8 set. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/manifestantes-pedem-intervencao-militar-em-atos-pelo-pais/. Acesso em: 21 jan. 2026.
CNN BRASIL. Pesquisa Datafolha: preocupação de brasileiro com segurança supera economia. São Paulo, 13 dez. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/pesquisa-datafolha-preocupacao-de-brasileiro-com-seguranca-supera-economia/. Acesso em: 21 jan. 2026.
DONADELLI, L. M.; SAINT-PIERRE, H. L.; VITELLI, M. G. Os documentos de defesa do Brasil: aproximações sucessivas à Doutrina de Segurança Nacional. Revista de Relaciones Internacionales, Estrategia y Seguridad, Bogotá, v. 16, n. 2, p. 141-156, 2021.
EXÉRCITO BRASILEIRO. Pesquisa Datafolha aponta que Forças Armadas são as instituições mais confiáveis. Brasília, 14 dez. 2025. Disponível em: https://www.eb.mil.br/web/noticias/w/pesquisa-datafolha-aponta-que-forcas-armadas-sao-as-instituicoes-mais-confiaveis. Acesso em: 21 jan. 2026.
FIGUEIREDO, T. A.; MENDES, C. S. M. Impactos da ausência de uma estratégia nacional de segurança para a governança dos setores de segurança e defesa no Brasil: considerações iniciais. Revista de Segurança, Desenvolvimento e Defesa, v. 1, n. 1, p. 53–62, jul./dez. 2024.
FINER, S. E. The man on horseback: the role of the military in politics. New Brunswick: Transaction Publishers, 2002.
FOLHA DE S.PAULO. Lula’s military spending shift: more investment, lower personnel costs. São Paulo, 6 fev. 2025. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/internacional/en/brazil/2025/02/lulas-military-spending-shift-more-investment-lower-personnel-costs.shtml. Acesso em: 21 jan. 2026.
FRENKEL, Alejandro; GARCÍA SCRIMIZZI, Felipe Horacio. Diplomacia militar y “nuevas amenazas”: Estados Unidos en la Conferencia de Ejércitos Americanos, 2008–2015. Estado & Comunes, v. 1, n. 18, p. 81–100, 2024.
G1. Segurança supera economia entre maiores preocupações, diz Datafolha. São Paulo, 13 dez. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/13/analise-preocupacoes-datafolha.ghtml. Acesso em: 21 jan. 2026.
HOWLETT, M.; RAMESH, M.; CAPANO, G. Policy-makers, policy-takers and policy tools: dealing with behaviourial issues in policy design. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, v. 22, n. 6, p. 487-497, 2020.
HOWLETT, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integradora. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
HUNTINGTON, S. P. O soldado e o Estado: teoria e política das relações entre civis e militares. Rio de Janeiro: BIBLIEX, 1996.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). SIPS 2014: percepções da população sobre políticas públicas: sumário executivo. Rio de Janeiro: Ipea, 2014.
INTERNATIONAL INSTITUTE FOR STRATEGIC STUDIES (IISS). The Military Balance 2024. London: Routledge, 2024.
INTERNATIONAL INSTITUTE FOR STRATEGIC STUDIES (IISS). The Military Balance 2025. London: Routledge, 2025.
JENNE, Nicole; MARTÍNEZ, Rafael. Domestic Military Missions in Latin America: Civil Military Relations and the Perpetuation of Democratic Deficits. European Journal of International Security, v. 7, n. 1, p. 58–83, 2024.
JORNAL DE BRASÍLIA. Bolsonaristas reagem a desmonte de acampamento e Exército e DF recuam. Brasília, 9 jan. 2023. Disponível em: https://jornaldebrasilia.com.br/brasilia/bolsonaristas-reagem-a-desmonte-de-acampamento-e-exercito-e-df-recuam/. Acesso em: 21 jan. 2026.
LIMA, R. C.; SILVA, P. F.; RUDZIT, G. No power vacuum: national security neglect and the defence sector in Brazil. Defence Studies, v. 21, n. 1, p. 84-106, 2021.
MANSAN, J. V. A Escola Superior de Guerra e a formação de intelectuais no campo da educação superior no Brasil (1964-1988). Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 22, n. 70, e227041, 2017.
O ECO. Operação Verde Brasil custou R$ 60 milhões e superou orçamento do Ibama. O Eco, 2020. Disponível em: https://oeco.org.br/reportagens/forcas-armadas-receberam-orcamento-10-vezes-maior-que-ibama-mas-nao-conseguiram-frear-desmatamento/. Acesso em: 21 jan. 2026.
O GLOBO. Igrejas, Forças Armadas e Três Poderes: veja o índice de confiança nas instituições brasileiras. Rio de Janeiro, 11 nov. 2025. Disponível em: https://oglobo.globo.com/blogs/pulso/post/2025/11/igrejas-forcas-armadas-e-tres-poderes-veja-o-indice-de-confianca-nas-instituicoes-brasileiras.ghtml. Acesso em: 21 jan. 2026.
OLIVEIRA, N. D. Os primórdios da doutrina de segurança nacional: a Escola Superior de Guerra. História, São Paulo, v. 29, n. 2, p. 135-157, 2010.
PENIDO, A.; COSTA, F.; JANOT, M. Forças Armadas no Brasil: profissão e intervenção política. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, São Paulo, n. 96, p. 1-22, 2021.
PEREIRA, R. A. Does Brazil spend too much on military personnel? Commentary. London: Royal United Services Institute, 30 jan. 2025. Disponível em: https://www.rusi.org/explore-our-research/publications/commentary/does-brazil-spend-too-much-military-personnel. Acesso em: 21 jan. 2026.
PINTO, J. R. A.; ROCHA, A. J. R.; SILVA, R. D. P. Reflexões sobre defesa e segurança: uma estratégia para o Brasil. Brasília, DF: Ministério da Defesa, Secretaria de Estudos e de Cooperação, 2004. v. 1.
REVISTA FORÇA AÉREA. FAB prevê receber o último Saab F-39 Gripen E apenas em 2032. Revista Força Aérea, 22 set. 2025. Disponível em: https://forcaaerea.com.br/fab-preve-receber-o-ultimo-saab-f-39-gripen-e-apenas-em-2032/. Acesso em: 23 jun. 2026.
RODRIGUES, B. S.; SANTOS, M. C. Da segurança regional ao vácuo político: um estudo dos dez anos do Conselho de Defesa Sul-Americano. Coleção Meira Mattos, Rio de Janeiro, v. 14, n. 50, p. 127-149, 2020.
RUDZIT, G.; NOGAMI, O. Segurança e Defesa Nacionais: conceitos básicos para uma análise. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 53, n. 1, p. 5-24, 2010.
SANTOS, M. O Berços de heróis: o papel das escolas militares na formação de “salvadores da pátria”. São Paulo: Annablume, 2004.
SANTOS, Eduardo Heleno de Jesus; KUBIK, Erika; CUNHA, Paulo Ribeiro da. Controle civil sob ameaça? Militarismo, politização e radicalização dos militares no Brasil de Bolsonaro. Revista Brasileira de Estudos de Defesa (RBED), v. 11, n. 2, p. 107–133, jul./dez. 2024.
SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
SUCCI J. D. P. Military Identity, Political Control, and Domestic Deployment of the Armed Forces. Alternatives: Global, Local, Political, v. 51, n. 2, p. 123–145, 2026. DOI: 10.1177/03043754261422523.
SILVA, H. M. Orçamento de defesa do Brasil e gastos militares internacionais: um comparativo mundial. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
SILVA, R. Q. D. Orçamento da defesa nacional de 2010 a 2018: análises e perspectivas. Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento, v. 9, n. 1, p. 2010–2018, 2019.
SILVA, H. E. M.; TEIXEIRA JÚNIOR, A. W. M. Securitized referent objects in Brazilian defence documents: natural resources, critical infrastructure and energy security. Contexto Internacional, Rio de Janeiro, v. 43, n. 1, p. 77-98, 2021.
SIPRI. SIPRI Yearbook 2025. Solna: Oxford University Press, 2025.
SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, n. 16, p. 20-45, 2006.
SVARTMAN, E. M. Brazil-United States military relations during the Cold War: political dynamic and arms transfers. Brazilian Political Science Review, São Paulo, v. 5, n. 2, p. 75-93, 2011.
SVARTMAN, E. M. Formação profissional e formação política na Escola Militar do Realengo. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 32, n. 63, p. 281-299, 2012.
SVARTMAN, E. M. O Exército brasileiro e a emulação dos modelos francês e estadunidense no século XX. Revista da Escola de Guerra Naval, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 361-380, 2016.
TEIXEIRA JÚNIOR, A. W. M. Geopolítica: do Pensamento Clássico aos Conflitos Contemporâneos. Curitiba: Intersaberes, 2017.
TREVISAN, L. Obsessões patrióticas: origens e projetos de duas escolas de pensamento político do Exército brasileiro. Rio de Janeiro: BIBLIEX, 2011.
VASCONCELLOS, C. A. R. Sociedade e defesa: uma aproximação, após a criação do Ministério da Defesa. Brasília, DF: Associação Brasileira de Estudos de Defesa, 2014.
VEJA. Militares da ativa ocupam cargos civis e ampliam influência no governo. São Paulo, 15 jul. 2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/militares-da-ativa-ocupam-cargos-civis-e-ampliam-influencia-no-governo/. Acesso em: 21 jan. 2026.
ZAVERUCHA, J.; TEIXEIRA, H. A literatura sobre as relações civis-militares no Brasil (1964-2002): uma síntese. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, São Paulo, n. 55, p. 59-72, 2003.
WEBER, M. Economia e sociedade: Fundamentos da sociologia compreensiva. v. 2 ed. Tradução de Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa São Paulo: Editora UnB, 2004.
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