Ações municipais no combate à fome no Rio Grande do Sul: conexões com a Agenda Internacional (2020-2025)
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797595917Palavras-chave:
Rio Grande do Sul, ODS 2, Agenda 2030, Segurança alimentar e nutricional, Governança localResumo
Este trabalho investiga a atuação de prefeituras e Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) no combate à fome, relacionando-a aos compromissos internacionais, como o ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) da Agenda 2030. O estudo se delimita ao Rio Grande do Sul, focando o período dos últimos cinco anos, marcado por crises institucionais e sanitárias. A pesquisa incide em polos de diferentes perfis: Porto Alegre (capital), Santa Maria (centro regional) e os municípios da Quarta Colônia (pequeno porte). O objetivo central é analisar o contraste na institucionalização do arranjo local e como essa variação contribui para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Para isso, a análise busca comparar o arcabouço legal do SISAN e a atuação dos Conselhos entre as distintas realidades, investigando a conexão das políticas locais com as metas do ODS 2. O tema é relevante por fornecer subsídios à governança, evidenciando as assimetrias regionais. A metodologia é qualitativa e exploratória, combinando revisão bibliográfica com análise documental de legislações e decretos, por meio da sistematização e comparação. Os resultados indicam que o SISAN é mecanismo estratégico, e a convergência com o ODS 2 fortalece a legitimidade das políticas, apesar da disparidade de implementação.
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Referências
AGUDO (Município). Lei n. 1.818, de 28 de junho de 2011. Em que: SAPL/Câmara Municipal de Agudo, [2011]. Disponível em: https://sapl.agudo.rs.leg.br/norma/2840?display. Acesso em: 20 out. 2025.
BURLANDY, Luciene. A construção da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil: estratégias e desafios para a promoção da intersetorialidade no âmbito federal de governo. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, p. 851-860, maio-jun. 2009. DOI: 10.15903/S1413-81232009000300020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/DfcQzJ7fGMVkDF3bbdKzM5Q/. Acesso em: 06. set. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Insegurança Alimentar e Nutricional. Brasília, DF: Ministério da Saúde, [2024].Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/glossario/inseguranca-alimentar-e-nutricional. Acesso em: 23 fev. 2026.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Brasília, DF: Presidência da República, 2010. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2010/emendaconstitucional-64-4-fevereiro-2010-601824-publicacaooriginal-123345-pl.html. Acesso em: 22 ago. 2025.
BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 18 set. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346. htm. Acesso em: 22 ago. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 22 ago. 2025.
BRASIL. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Brasília, DF: Presidência da República, 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 22 ago. 2025.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Painel de Indicadores do MDS. MDS, [s. d.]. Disponível em: https://paineis.mds.gov.br/public/extensions/BSF/Indicadores_por_Estado_e_Municipio.html. Acesso em: 8 nov. 2025.
CASTRO, Inês Rugani Ribeiro de. A extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a agenda de alimentação e nutrição. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 35, n. 2, p. e00009919, 2019. DOI: 10.1590/0102-311X00009919. Disponível em: https://www. scielo.br/j/csp/a/CH3GmJVXnMRTRH89bL6LZVz/. Acesso em: 15 dez. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA). [s. d.]. Disponível em: http://www.agricultura.pe.gov.br/downloads/cansea/CONSEA.pdf. Acesso em: 26 ago. 2025.
DIAS, A. G.; BENTO, I. C. Avaliação da gestão do SISAN nas regiões brasileiras: análise regional com dados do Mapa SAN (2018). Nutrivisa Revista de Nutrição e Vigilância em Saúde, Fortaleza, v. 12, n. 1, p. e16152, 2025. DOI: 10.52521/nutrivisa. v12i1.16152. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/nutrivisa/article/view/16152. Acesso em: 15 dez. 2025.
DOMENE, Semiramis Martins Alves et al. Segurança alimentar: reflexões sobre um problema complexo. Estudos Avançados, São Paulo, v. 37, n. 109, p. 181-206, 2023. DOI: 10.1590/s0103-4014.2023.37109.012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/fWcBkcLhN577MztGLnddSDn/. Acesso em: 15 dez. 2025.
GRUPO DE TRABALHO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A AGENDA 2030. VI Relatório Luz da Sociedade Civil: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável Brasil. [S.l.]: GTSC A2030, 2022. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/wp-content/uploads/2022/07/pt_rl_2022_ final_web-1.pdf. Acesso em: 26 ago. 2025.
INSTITUTO CIDADES SUSTENTÁVEIS. Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – IDSC. Instituto Cidades Sustentáveis, [s. d.]. Disponível em: https://idsc.cidadessustentaveis. org.br/. Acesso em: 8 nov. 2025.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Fome Zero e Agricultura Sustentável ODS. In: BRASIL. Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Avaliação do progresso das principais metas globais para o Brasil. Brasília: IPEA, 2024. Disponível em: https://repositorio. ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/71f9c6d8-2058-47ba-981c-b3c485333bc7/content. Acesso em: 26 ago. 2025.
LEÃO, M. (ed.). O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. Brasília: ABRANDH, 2013. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/DHAA_SAN.pdf. Acesso em: 23 ago. 2025.
LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. A SOCIEDADE CIVIL NA ATUALIDADE DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 14, n. 14, p. 323-333, 2014. Disponível em: https://share.google/Xii4EarApUZ2rOOi2. Acesso em: 23 fev. 2026.
MANFIO, Vanessa; PIEROZAN, Vinício Luís. AS NOVAS ALTERNATIVAS RURAIS NA QUARTA COLÔNIA, RS, Brasil: um estudo sobre a agricultura de base agroecológica e a agricultura orgânica. InterEspaço: Revista de Geografia e Interdisciplinaridade, v. 3, n. 9, p. 175–194, 16 Out 2017 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/interespaco/article/view/5695. Acesso em: 23 fev. 2026.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 15 dez. 2025.
PORTAL GOV.BR. Presidente Lula retoma Consea e prioriza agenda de combate à fome. Portal Gov.br: Notícias, [Brasília, DF], 28 fev. 2023. Publicado em 28/02/2023. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/02/presidente-lula-retoma-consea-e-prioriza-agenda-de-combate-a-fome. Acesso em: 23 ago. 2025.
RIBEIRO-SILVA, Rita de Cássia et al. Implicações da pandemia COVID-19 para a segurança alimentar e nutricional no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, n. 9, p. 3421-3430, set. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232020259.22152020. Acesso em: 15 dez. 2025.
REDE BRASILEIRA DE PESQUISA EM SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (REDE PENSSAN). II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil (II VIGISAN): relatório final. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert: Rede PENSSAN, 2022. Disponível em: https://www.andes.org.br/diretorios/files/renata/2022/maio/Relatorio-II-VIGISAN-2022.pdf. Acesso em: 26 ago. 2025.
RESTINGA SECA (Município). Lei Ordinária n. 1.861, de 16 de maio de 2003. Em que: Leis Municipais, [2003]. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/rs/r/restinga-seca/lei-ordinaria/2003/186/1861/lei-ordinaria-n-1861-2003-cria-o-conselho-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-comsea-do-municipio-de-restinga-seca. Acesso em: 21 out. 2025.
SILVA, Lauren Yurgel da et al. Emergência climática e o sistema alimentar: o impacto das enchentes de maio no ambiente alimentar comunitário do Rio Grande do Sul, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 41, n. 4, e00130824, 2025. Disponível em: https://doi. org/10.1590/0102-311XPT130824. Acesso em: 20 dez. 2025.
USSENE, Alberto Agostinho. AGRICULTURA SUSTENTÁVEL NO RIO GRANDE DO SUL: CERTIFICAÇÕES AMBIENTAIS À LUZ DA AGENDA 2030: SUSTAINABLE AGRICULTURE IN RIO GRANDE DO SUL: ENVIRONMENTAL CERTIFICATIONS IN LIGHT OF THE 2030 AGENDA. Revista Brasileira de Meio Ambiente & Sustentabilidade, [S. l.], v. 5, n. 4, p. 22–33, 2025. Disponível em: https://rbmaes.emnuvens.com.br/revista/article/view/539. Acesso em: 23 fev. 2026.
VASCONCELLOS, Ana Beatriz Pinto de Almeida; MOURA, Liliane Bahia de Abreu. Segurança alimentar e nutricional: uma análise da situação da descentralização de sua política pública nacional. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 34, n. 2, p. 1-13, 2018. DOI: 10.1590/0102-311X00206816. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/zBLgfjqmvXSJKJhcLz8Gf4c/. Acesso em: 20 dez. 2025
VECCHIO, Maria Cecilia Del; ARAÚJO, Ronaldo Tavares de; ANDRADE JUNIOR, Hermes; MONTEIRO, Pedro Calisto Luppi; VENTURINI, Alessandro Fuentes; PINHEIRO, Luciana. O Papel do Município na Efetivação das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional. Ensaios e Ciência: Ciências Biológicas, Agrárias e da Saúde, [S. l.], v. 19, n. 2, 2015. DOI: 10.17921/1415-6938.2015v19n2p%p. Disponível em: https://ensaioseciencia.pgsscogna.com. br/ensaioeciencia/article/view/3185. Acesso em: 15 ago. 2025.
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