Os efeitos do racismo e o “desresgate” de Sônia Maria: um estudo de caso

Resumo

Muito embora a escravidão tenha sido formalmente abolida no Brasil em 1888, com a assinatura da Lei Áurea, o Ministério Público do Trabalho ainda realiza operações para libertar trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, dos quais 84% são pessoas negras. Nesse contexto, este artigo propõe-se a analisar o impacto do “desresgate” de Sônia Maria de Jesus, mulher negra, de 52 anos, com deficiência auditiva e não alfabetizada, encontrada em situação de trabalho análogo à escravidão por cerca de 40 anos na residência do desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, em junho de 2023. Após ser retirada do local, Sônia foi devolvida à convivência com a família do magistrado dois meses depois, fato que gerou ampla repercussão social e jurídica. O estudo busca compreender as implicações desse episódio para a luta contra o racismo e o trabalho análogo à escravidão no Brasil. O estudo tem delineamento qualitativo, com aplicação das técnicas de análise documental e revisão bibliográfica. Os resultados indicam que o racismo estrutural produz impactos profundos, como privação de liberdade, sofrimento psíquico, ansiedade e depressão, além de evidenciar que o Judiciário brasileiro, enquanto instituição social, pode reproduzir práticas de racismo institucional e corporativismo. Conclui-se que o país ainda enfrenta desafios significativos para superar as heranças do regime escravocrata e garantir efetiva proteção aos direitos da população negra.