As questões críticas e os fatores que condicionam as liberdades de imprensa em Moçambique

Abstract

Nos últimos dez anos, os principais índices e relatórios nacionais e internacionais sobre as liberdades de imprensa têm vindo a reportar um elevado número de casos de violações contra jornalistas, o que se releva num ambiente regressivo de exercício das liberdades de imprensa de expressão em Moçambique. Buscando uma perspetiva sistemática, os autores deste artigo fazem uma análise conceptual das liberdades de imprensa no quadro da teoria da responsabilidade social, oferecendo uma visão crítica sobre os limites das liberdades de imprensa, não somente em contextos autoritários e de democracias emergentes, mas em contextos democráticos avançados, onde os media são sujeitos a pressões de ordem económica e política. As análises feitas sobre a situação das liberdades de imprensa em Moçambique retomam a ideia de que uma compreensão aprofundada deve se basear na análise dos elementos do sistema em que os processos de desencadeiam, considerando, por isso a relevância de pesquisar, não somente as ocorrências de violações sobre os jornalistas, mas também os fatores que determinam e condicionam o exercício das liberdades de imprensa. Dos diversos fatores contextuais oferecidos na abordagem teórica, ao analisar o contexto de Moçambique, os autores focam-se em três nomeadamente: i) o contexto político de democracia autoritária; ii) os conflitos armados iii) o ambiente regulatório, o papel e o mercado.