Desarrollo jurídico animal: perspectivas contemporáneas ante la actuación jurisdiccional de los tribunales superiores en la (in)efectividad del derecho animal
DOI:
https://doi.org/10.5902/2316305494927Palabras clave:
Derecho animal, Inercia legislativa, Poder judicial, EfectivaciónResumen
El objetivo del presente artículo será evaluar la judicialización del derecho animal en el Supremo Tribunal Federal y en el Tribunal de Justicia del estado de Rio Grande do Sul, a través de la exposición de casos concretos, y la (in)efectivación de la protección en lo que se refiere al derecho animal como mandato constitucional previsto en la constitución federal de 1988. También se destaca la negligencia social hacia estos, como se constata en el ámbito brasileño. Ante los obstáculos impuestos - inercia legislativa - el poder judicial ha construido un nuevo enfoque para abordar este ramo a través de decisiones que involucran el tema. Para ello, se utilizará el método inductivo, con el objetivo de analizar casos y temas contemporáneos y su relación con el derecho de los animales, a fin de encontrar una estandarización protectora concreta con respecto a sus derechos. Con esto, se identificará la fragilidad de la relación animalista junto a la progresiva efectivación del derecho animal, con base en la consideración de los animales como sujetos de derechos.
Descargas
Citas
ADI 3776, referente à rinha de galo. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=469712. Acesso em: 07 set. 2025.
ADI 4983, referente à vaquejada: Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12798874. Acesso em: 07 set. 2025.
ANIMALIS, Jus. TJ/RS: HOMEM É CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL COLETIVO POR MALTRATAR CAVALO E FICA PROIBIDO DE TER A GUARDA DE QUALQUER OUTRO ANIMAL, 25 set, 2024. Disponível em: https://jusanimalis.com.br/noticias/tjrs-homem-condenado-ao-pagamento-de-indenizao-ttulo-de-dano-moral-coletivo-por-maltratar-cavalo-e-fica-proibido-de-ter-a-guarda-de-qualquer-outro-animal. Acesso em: 07 set. 2025.
ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula. Princípios do Direito Animal. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/36777/21078. Acesso em: 07 set. 2025.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. Mooca, SP: Editora Juspodvim, 2022.
BARCELOS, David Arioch. Brasil Sem Tração Animal conquista vitória em defesa dos cavalos usados em carroças no RS, 25 jan, 2023. Disponível em: https://vegazeta.com.br/brasil-sem-tracao-animal-conquista-vitoria-em-defesa-dos-cavalos-usados-em-carrocas-no-rs/. Acesso em 07 set. 2025.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro, RJ: LTC, 2004.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 07 set. 2025.
BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria-Geral da República. STF decide que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos de matriz africana. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/stf-decide-que-e-constitucional-o-sacrificio-de-animais-em-cultos-religiosos-de-matriz-africana#:~:text=Em%20sess%C3%A3o%20realizada%20nesta%20quinta,em%20cultos%20de%20matriz%20africana. Acesso em: 07 set. 2025.
Calgaro, Cleide. Rodrigues, Nina Tricia Disconzi. Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes. Organizadores. Direito Constitucional Ecológico. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2017.
CORREIA, A. K. de S. Do Direito dos Animais – uma Reflexão acerca da Inconstitucionalidade da lei Arouca – Lei nº 11.794/08. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 8, n. 12, p. 141-178, jul, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/8391/6008. Acesso em: 07 set. 2025.
DIAS CARDOZO, Edna. A tutela jurídica dos animais. Belo Horizonte, MG: 2020, 3ª Edição. p. 48.
FERNANDES, Lucas Gabriel Barbosa. Vaquejada: Importância Cultural e Econômica. Jusbrasil, 26 out, 2016. Disponível em: Vaquejada: Importância Cultural e Econômica | Jusbrasil. Acesso em: 09 set. 2025.
GPDA UFSM. Julgados em Direito Animal no Rio Grande do Sul. Youtube, 06 abr. 2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=CmQtwtMLL4k&ab_channel=GPDAUFSM. Acesso em: 07 set. 2025.
JFRS proíbe remoção ou despejo de duas cachorras de complexo dos Correios em Porto Alegre, 13 jul, 2021. Disponível em: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=25131. Acesso em: 07 set. 2025.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo, SP: SaraivaJur, 2021.
ORWELL, George. A Revolução dos Bichos. São Paulo, SP: Schwarcz, 2021.
RE 153531, referente a farra do boi. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=211500. Acesso em: 07 set. 2025.
REGIS, Arthur Henrique de Pontes. DISCONZI, Nina. LIMA, Yuri Fernandes. Organizadores. Panorama do direito animal brasileiro: nos estados e no Distrito Federal. Cruz Alta, RS: Ilustração, 2024.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Esquematizado – Direito Ambiental. São Paulo, SP: Saraiva, 2018.
SCHEFER, Gisele Kronhardt Gisele. O caso das casinhas de cães em Porto Alegre. Jusbrasil, 09 set, 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-caso-das-casinhas-de-caes-em-porto-alegre-rs/752048135?msockid=30ba833ecfa56dd02cbd9690ceef6c5e. Acesso em: 07 set. 2025.
SILVA, Priscila. ALÉM DO ESTADO DA PARAÍBA: DIREITO ANIMAL E O TRANSFEDERALISMO BRASILEIRO. 2024. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2024.
SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Direito Animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanista. Tese de doutorado. Universidade Federal da Bahia, 2013.
Tribuna de Justiça confirme proibição da ‘’pega do porco’’, Jornal O Diário, 24 ago, 2019. Disponível em: https://odiario.net/noticias/tribunal-de-justica-confirma-proibicao-da-pega-do-porco/#:~:text=Araric%C3%A1%20%E2%80%93%20O%20Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a%20do%20Rio,25%20de%20agosto%2C%20%C3%A9%20promovido%20pela%20Prefeitura%20Municipal. Acesso em 07 set. 2025.

