MARCO NORMATIVO PARA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO CAMPO NO BRASIL

Josiane Rose Petry Veronese, Luciana Rocha Leme

Resumo


O presente artigo orientou-se no sentido de analisar o arcabouço normativo existente e a capacidade do mesmo de prevenir e erradicar o trabalho infantil no campo. Considerando que a exploração do trabalho infantil no Brasil possui raízes históricas, parte-se do pressuposto de que existem falhas na implementação das medidas de proteção e garantias de direitos de crianças e adolescentes. A natureza do trabalho infantil realizado na área rural requer o aprofundamento de referências tanto teóricas quanto normativas que possibilitem a compreensão dos aspectos sociais que tornam essa forma de exploração uma das mais complexas de se combater. O percurso metodológico deste trabalho utilizou como base teórica a Doutrina da Proteção. O método utilizado na abordagem foi o dedutivo e, como método de procedimental, o monográfico. Os resultados da pesquisa apontam que apesar da redução dos números apresentados pelos dados oficiais, ainda persiste a exploração do trabalho infantil no campo. 


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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/2316305425376

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