A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO EM MINAS GERAIS: A “LEI ROBIN HOOD” E OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PATRIMÔNIO

Autores

  • Luciana Christina Cruz e Souza Mestranda no Programa de Pós Graduação em Museologia e Patrimônio na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
  • Nilson Alves de Moraes Professor Associado no Programa de Pós Graduação em Museologia e Patrimônio na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Palavras-chave:

Patrimônio, Preservação, Políticas Públicas

Resumo

O Estado de Minas Gerais possui uma história de presença pública na produção e na defesa do patrimônio cultural. Fundamentado na Lei Estadual 12.040 de 1995, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), através de suas Resoluções e Deliberações, passou a condicionar os municípios em políticas de preservação do patrimônio constituindo modelos de ação suscetíveis à contrapartida do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS). A pesquisa, em desenvolvimento, tem como objetivo a análise dos  desdobramentos desse instrumento legal para as políticas locais através da atuação do IEPHA, focando-se na exigência do Instituto sobre a instalação de conselhos municipais de patrimônio para a configuração das referidas políticas de preservação.

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Biografia do Autor

Luciana Christina Cruz e Souza, Mestranda no Programa de Pós Graduação em Museologia e Patrimônio na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Licenciada em História pela Universidad Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2004 e mestranda do Programa de Pós Graduação em Museologia e Patrimônio da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e do Museu de Astronomia e Ciências Afins (UNIRIO/MAST). Tem experiência em políticas de preservação do patrimônio cultural em Minas Gerais através de atividades de pesquisa em empresas de concultoria técnica.

Nilson Alves de Moraes, Professor Associado no Programa de Pós Graduação em Museologia e Patrimônio na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Graduado em Ciências Sociais pela UFRJ (1975), mestrado em Sociologia e Antropologia pela UFRJ (1983), doutorado em Ciências Sociais pela PUC/São Paulo (1997) e pós-doutorado pelo CESLA. É professor Associado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Sociologia atuando com temas de comunicação, memória social, análise do discurso, cultura e instituições de saúde e museológicas. É Professor do PPG-PMUS/UNIRIO-MAST

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Publicado

17-12-2014

Como Citar

Souza, L. C. C. e, & Moraes, N. A. de. (2014). A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO EM MINAS GERAIS: A “LEI ROBIN HOOD” E OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PATRIMÔNIO. Revista Sociais E Humanas, 27(2), 128–144. Recuperado de https://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/5972

Edição

v. 27 n. 2 (2014)

Seção

Artigos Livres

Licença

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