VERDADE, VERDADE HISTÓRICA E REGIMES DITATORIAIS: O DIREITO FUNDAMENTAL À VERDADE NOS PROCESSOS DE TRANSIÇÃO DE ESTADOS DE EXCEÇÃO PARA ESTADOS DEMOCRÁTICOS

Autores

  • Gabrielle Tatith Pereira Senado Federal

Palavras-chave:

Direito à verdade, Democracia, Justiça de Transição.

Resumo

RESUMO

Este artigo tem como objetivo o estudo do direito à verdade como valor fundamental da democracia e como etapa necessária da justiça reparadora nos processos de transição de estados de exceção para estados democráticos. Pretende-se demonstrar que há uma relação necessária entre a democracia, enquanto espaço livre e politicamente autônomo de participação, e a construção da verdade. Nesse contexto, ressalta-se a importância das Comissões da Verdade como instrumentos de construção da verdade histórica nas sociedades pós-conflito, permitindo que todas as formas de autoritarismo, de violência e de opressão abandonem o estado de latência e sejam coletivamente trabalhadas, como um caminho necessário ao fortalecimento da democracia e ao pleno respeito aos direitos humanos.

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Biografia do Autor

Gabrielle Tatith Pereira, Senado Federal

Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria/RS, Pós-Graduada em Direito Público Lato Sensu pela Universidade de Anhanguera-Uniderp/MS, Advogada do Senado Federal.

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Publicado

26-07-2012

Como Citar

Pereira, G. T. (2012). VERDADE, VERDADE HISTÓRICA E REGIMES DITATORIAIS: O DIREITO FUNDAMENTAL À VERDADE NOS PROCESSOS DE TRANSIÇÃO DE ESTADOS DE EXCEÇÃO PARA ESTADOS DEMOCRÁTICOS. Revista Sociais E Humanas, 25(1), 09–22. Recuperado de https://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/3646

Edição

Seção

Artigos Livres