O direito à saúde como um dos principais Determinantes Sociais da Saúde

Resumo

Neste artigo, que aborda os contextos brasileiro e canadense, o direito à Saúde será examinado como um dos principais determinantes sociais da saúde.  Pela Constituição Brasileira de 1988, o Sistema Único de Saúde consagrou a saúde como direito fundamental, porém aceitou a participação do setor privado como complementar ao público.  Atualmente, um dos principais problemas é que o setor privado não é complementar ao público, mas com ele encontra-se em total concorrência. Há no Brasil um debate sobre garantia do acesso a saúde como direito fundamental ou ausência de garantia por causa de aportes financeiros além da capacidade de financiamento do setor.  À frente da paralisação atual do sistema parece ser um dever para seus profissionais e gestores o desenvolvimento de abordagens operacionais de fiscalização de uma ética que não se limita à Declaração de Consentimento Livre, mas como projeto global de ver o subdesenvolvimento brasileiro como um assunto ético.