MUDANÇA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL VIA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE DAS PRÁTICAS DISCURSIVAS À LUZ DA ABORDAGEM DAS CAPACITAÇÕES

Resumo

Até a Constituição de 1988, o Brasil possuía um sistema de saúde destinado aos trabalhadores formais, centrado na doença e na assistência aos doentes, por meio de atendimento hospitalar, baseado na atuação do profissional médico. Com a promulgação da nova Constituição da República, o país deparou-se com uma gama de novos direitos sociais, incluído entre eles o da saúde, como universal e como um dever do Estado. Dois anos depois, foi emitida a Lei Orgânica da Saúde – LOS consolidando as determinações constitucionais e o respectivo Sistema Único de Saúde - SUS, e cerca de três anos depois uma nova proposta de saúde começou a tomar vulto nacional sob o nome de Programa de Saúde da Família – PSF, como estratégia de reorganização das práticas tradicionais de trabalho e de reestruturação do modelo de atenção à saúde. Nesse contexto, a educação para trabalhadores de saúde e para usuários tornou-se uma palavra-chave no SUS, e aliar os campos saúde e educação parece fortalecer a saúde não apenas como resultado ou produto de ações, mas principalmente como meio com grande potencialidade para articular ações e promover melhorias de qualidade de vida, para além da mera ausência de doença. Adota-se, então, um discurso vinculado à ótica de uma educação significativa, para melhorar as condições de vida dos usuários e das de suas comunidades, conheçam seus direitos e formas de obtê-los, exercendo efetivo controle social. Com a finalidade de apoiar a reflexão, recorre-se à abordagem das capacitações, de Amartya Sen (2000), que se considerou aproximada às propostas do Sistema Único de Saúde - SUS e da Estratégia de Saúde da Família – ESF, as quais se considera como potencializadoras de processos de desenvolvimento, em que ‘práticas discursivas’ são entendidas como fala e ação, como manifestações orais, verbais ou não.