AÇÕES DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR EM PROCESSOS DE ADOÇÃO NO RIO DE JANEIRO: VALORES MORAIS E PRÁTICAS LEGAIS.
DOI:
https://doi.org/10.5902/2317175847247Palavras-chave:
Adoção, Parentesco, Vínculos familiares, Valores morais e Práticas legaisResumo
O objetivo do artigo é compreender como são conduzidas as “ações de destituição de poder familiar” (DPF) de crianças e jovens em processo de adoção. Interessa também analisar como são julgados esses processos quando as “genitoras” cumprem pena privativa de liberdade em instituições prisionais. Propomos análise comparativa em ações cujas mães de nascimento não são privadas de liberdade, buscando apreender se há alguma especificidade nas situações que envolvam mulheres presas e sua prole. Almejamos entender, a partir da análise de quarenta e nove processos, quais são os valores e saberes produzidos pela equipe técnica das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (psicólogos e assistentes sociais) em seus pareceres técnicos para convencer juízes sobre a viabilidade de uma DPF. Com o intuito de materializar esses objetivos, acreditamos que, apesar de haver variação de conteúdos nos “autos” coletados, a análise de três dessas ações nos possibilita inferir como diferentes práticas de justiça em âmbito da Infância e da Juventude estão organizadas. Acreditamos que há uma estreita relação entre pressupostos morais familiares, suportados nas relações de gêneros, assim como em concepções sobre garantias de direitos e em visões científicas sobre a pessoa nas práticas de justiça em questão.
Downloads
Referências
AZAMBUJA, Maria Regina Fay de Os bebês filhos de mães que cumprem pena privativa de liberdade. Revista Gênero e Direito. V.01, p. 46-67, 2013.
BOURDIEU, Pierre O poder simbólico. São Paulo: Difel,1989.
BUTLER, Judith. Regulações de Gênero. Cadernos Pagu 4, Jan- julho 2014, p.249-274.
DAS, Veena; POOLE, Deborah. El estado y sus márgenes. Etnografías comparadas. Cuadernos de Antropología Social, n. 27,, p. 19-52, 2004.
FASSIN, Didier. Compaixão e repressão: a economia moral das políticas de imigração na França. PontoUrbe, n. 15, p. 2-22, 2014
FONSECA, Claudia. Mães abandonantes, fragmentos de uma história silenciada. Estudos Feministas. Florianópolis 20(1): 344: jan/abril, 2012.
FONSECA, Claudia. O abandono da razão: a descolonização dos discursos sobrea infância e a família. In: Souza, André Luiz (org.) Psicanálise e colonização: leituras do sintoma social no Brasil. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999.
FONSECA, Claudia. Quando cada caso não é um caso: pesquisa etnográfica e educação. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, ANPEd, n. 10, jan./abr, p. 58-78, 1999.
FOUCAULT, Michel. Os anormais. Rio de Janeiro: Martins Fontes, 2001.
MUZZOPAPPA, Eva; VILLALTA, Carla. Los documentos como campo: reflexiones teórico-metodológicas sobre un enfoque etnográfico de archivos y documentos estatales. Revista Colombiana de Antropología, v. 47, n. 1, p. 13-42, 2011.
SANTA RITA, Rosangela. Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio da dignidade da pessoa humana. 2006.Dissertação (Mestrado em Política Pública)- Faculdade de Serviço Social, Universidade de Brasília. Brasília, julho.
RINALDI, Alessandra de Andrade. Laços desfeitos, vínculos construídos e “socioafetividade”: um estudo sobre valores morais e práticas legais no cenário da adoção no Rio de Janeiro. IN: GOMES, Mariângela Gama de Magalhães; FALAVIGNO, Chiavelli Facenda; DA MATA, Jéssica. Questões de gênero: uma abordagem sob a ótica das Ciências Criminais. São Paulo: Editora D´Plácido, 2018..
RINALDI, Alessandra de Andrade) A sexualização do crime no Brasil: um estudo sobre criminalidade feminina em contexto de relações amorosas(1890-1940). Rio de Janeiro: FAPERJ/MAUD X.2015.
SCHUCH, Patrice. Práticas de justiça: Antropologia dos modos de governo da infância e juventude no contexto pós-Eca. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.
STRATHERN, Marilyn. Necessidade de pais, necessidade de mães. Revista Estudos Feministas, vol 3,nº2, p.303-329, 1995.
SCHNEIDER, David. American Kinship: A cultural account. Englewood Cliffs, Prentice-Hall, 1968.
VIANNA, Adriana de Resende Barreto. Limites da menoridade: tutela, família e autoridade em julgamento.2002.(Doutoramento em Antropologia Social) - Museu Nacional,Universidade Federal do Rio de Janeiro.
