CONSTITUIÇÃO DE 1988: AVANÇOS E RETROCESSOS NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DOS GRUPOS HISTORICAMENTE EXCLUÍDOS

Ewerton da Silva Ferreira, Eduardo Lima, Jaqueline Carvalho Quadrado, Ronaldo Bernardino Colvero

Resumo


Neste artigo, apresenta-se o resultado de um estudo bibliográfico e documental realizado com o objetivo de verificar quais as abordagens teórico-metodológicas adotadas para a garantia do direito à educação básica no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, e os avanços e retrocessos na permanência dos grupos historicamente excluídos no ambiente escolar. Os resultados derivaram da primeira parte de uma pesquisa sobre o currículo escolar como posssibilidade para permanência de alunos (as) LGBTTIQ+ no ambiente escolar. Percebe-se uma forte dissonância entre o que está previsto nas legislações brasileiras, e a efetividade ao acesso e a permanência dos grupos historicamente excluídos nos espaços escolares. Conclui-se reiterando a proposição de uma política de transformar a escola em espaço plural e democrático, considerando que todas as formas de ser e existir estejam presentes.


Palavras-chave


Direito à educação; Educação Básica; Constituição Federal de 1988; Diversidade.

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Constituições Brasileiras: 1988. vol. VII. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos.

______. Lei 8.069, 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul 1990.

______. Lei n. 9.394, 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez 1996.

______. Parâmetros Curriculares Nacionais. Orientação Sexual. 1997.

______. Lei n. 10.172, 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, DF, 10 jan. 2001. Disponível em: .

LOURO, Guacira Lopes. Currículo, Gênero e Sexualidade. Porto: Porto Editora, 2000.

_______. (org.). O corpo educado: pedagogias da sexualidade. 2. ed. São Paulo: Autêntica, 2001.

Pesquisa nacional por amostra de domicílios: síntese de indicadores 2013 / IBGE, Coordenação de Trabalho e Rendimento. - 2. ed. - Rio de Janeiro: IBGE, 2015. 296 p.

SÃO PAULO. Diversidade sexual e cidadania LGBT. 2. Ed. São Paulo: Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, Coordenação de Políticas para Diversidade Sexual. 2017.

SAVELI, Esmeria Lourdes. A educação obrigatória nas constituições brasileiras e nas leis educacionais delas derivadas. Revista Contrapontos – Eletrônica, v.10, n.2, p. 129-146.2010.

SEFFNER, Fernando. Escola para todos: mesmo para aqueles que manifestam diferenças em sexo e gênero. In. SILVA, Fabiane Ferreira da; MELLO, Elena Maria Billig. Corpos, gêneros, sexualidades e relações étnico-raciais na educação. Uruguaiana - RS: UNIPAMPA, 2011.

SEFFNER, Fernando. Sigam-me os bons: apuros e aflições nos enfrentamentos ao regime da heteronormatividade no espaço escolar. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 39, n. 1, p. 145-159, jan./mar. 2013.

SEFFNER, Fernando; PICCHETTI, Yara de Paula. A quem tudo quer saber, nada se lhe diz: uma educação sem gênero e sem sexualidade é desejável?. Revista Reflexão e Ação, v. 24, n. 1, p. 61-81. 2016.

SILVA, Tomaz Tadeu. Documentos de Identidade: uma introdução às teorias do currículo. 3 ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2015.




DOI: http://dx.doi.org/10.5902/2317175837137

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

 

Revista Sociais e Humanas (ISSN online 2317-1758)

Universidade Federal de Santa Maria | Centro de Ciências Sociais e Humanas

Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil.

E-mail: revistaccsh@gmail.com | Telefone: (55) 32208522


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.