A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: DE “LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA” À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Luciana Vieira Rubim Andrade Universidade Federal de Minas Gerais
  • Marlise Miriam de Matos Almeida Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5902/2317175827565

Palavras-chave:

Violência contra mulheres, Movimentos feministas, Lei Maria da Penha

Resumo

Neste artigo, apresentamos um histórico-analítico da criminalização da violência contra as mulheres no Brasil, tendo como auge deste percurso a promulgação da Lei Maria da Penha (LMP), em 2006. Entre outros, mostramos como esse tipo de criminalização foi tomando contornos, por vezes, não adequados ao que era preconizado internacionalmente e pelo que era demandado pelos movimentos feministas e de mulheres. Além disso, também analisamos o papel da mobilização da sociedade civil organizada na publicização do problema, bem como da sua atuação pioneira na criação de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. A nível estatal, apresentamos a criação das primeiras delegacias de atendimento às mulheres e a incorporação das violências contra as mulheres na Lei 9.099, e as consequências que tal política acarretou, e examinamos algumas das políticas nacionais da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) que dizem especialmente respeito ao enfrentamento das violências a que estão submetidas. 

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Biografia do Autor

Luciana Vieira Rubim Andrade, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Viçosa (2013). Mestra em Ciência Política pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é doutoranda em Ciência Política pela mesma instituição.

Marlise Miriam de Matos Almeida, Universidade Federal de Minas Gerais

Professora Associada do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais 

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Publicado

20-10-2017

Como Citar

Andrade, L. V. R., & Almeida, M. M. de M. (2017). A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: DE “LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA” À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Sociais E Humanas, 30(2). https://doi.org/10.5902/2317175827565